18 de maio de 2017, 14h35
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou
nesta quinta-feira (18/5) a abertura de inquérito contra o presidente
Michel Temer. Ele é acusado, em delação premiada homologada pelo ministro, de
incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) para que não fizesse acordo de delação. A Procuradoria-Geral da
República investigará crime de corrupção passiva e obstrução a investigações.
Supremo autoriza abertura de
inquérito contra o presidente Michel Temer.
As informações foram prestadas à PGR
pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, que apresentou
gravações da fala do presidente. As gravações, segundo a PGR, aconteceram no
dia 7 de março — depois, portanto, que Temer assumiu o mandato de presidente
como titular, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fachin também deferiu pedidos da PGR
para afastar o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RR),
mas negou pedido da PGR para prender preventivamente os
parlamentares. Eles são alvo de operação deflagrada nesta quinta. A
irmã do senador, Andrea Neves, foi presa nesta manhã.
Foram cumpridos mandados de busca e
apreensão no Congresso Nacional, nas casas dos investigados e no Tribunal
Superior Eleitoral. Na corte eleitoral, as buscas foram na Procuradoria-Geral
Eleitoral, que tem sede no mesmo prédio. O alvo foi o procurador da
República Ângelo Goulart Villela, também preso nesta
quinta.
Todos os pedidos foram feitos pela
Procuradoria-Geral da República com base na delação premiada do empresário
Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O jornal O Globo divulgou
na quarta-feira (17/5) trechos da delação, que está sob sigilo.
Segundo o jornal, Joesley apresentou gravações de conversas em que o
presidente Michel Temer aparece incentivando o empresário a pagar uma mesada a
Cunha para que ele não faça delação premiada.
O senador Aécio Neves, que já responde a seis inquéritos no STF, também
teria sido gravado pedindo a Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que seria
utilizado para pagar sua defesa na operação "lava jato". A irmã do
senador, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com Joesley
Batista, em nome do senador.
O deputado Rocha Loures também teria
recebido da JBS valores indevidos. De acordo com as informações
divulgadas, os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega,
filmada. Segundo o jornal Globo, a Polícia Federal teria
rastreado o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado
numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que também é alvo de busca e
apreensão.
*Texto alterado às 15h44 do dia
18/5/2018 para acréscimo de informações.
Revista Consultor Jurídico,
18 de maio de 2017, 14h35
http://www.conjur.com.br/2017-mai-18/fachin-autoriza-abertura-inquerito-presidente-michel-temer
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