18 de maio de 2019, 16h33
Usuários da rede pública de saúde têm direito a acesso à escala de
horários dos médicos e dentistas das unidades que frequentam. Portanto, a 4ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu 30 dias para que o
município de Vista Alegre do Alto (SP) instale, em locais visíveis de todas as
suas unidades de saúde, a grade dos profissionais. Também determinou que a
prefeitura inicie os procedimentos necessários para disponibilização dessas
escalas em seu site. A decisão foi unânime.
População tem direito de saber escala
de trabalho dos profissionais de saúde das unidades públicas, decide TRF-3
O caso tramita desde 2014, depois de ação civil pública apresentada pelo
Ministério Público Federal, que fez uma série de pedidos de mudanças a respeito
da disponibilização de informações a pacientes e usuários do SUS na cidade. A
desembargadora federal responsável pelo caso, Mônica Nobre, afirmou que a
situação fática está em constante transformação, tendo observado que algumas
mudanças chegaram a ser feitas de 2014 para cá.
No entanto, de quatro unidades de saúde da cidade, três foram
vistoriadas, estando uma em reforma, e nelas foram encontrados problemas quanto
à fixação das informações sobre os médicos e dentistas presentes. A cidade tem
menos de 7 mil habitantes.
