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Mostrando postagens de Setembro, 2019

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

CRIME DE HOMOFOBIA Juiz se declara impedido por ter criticado decisão do STF em artigo

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Imprimir Enviar 51 28 de setembro de 2019, 9h24 Por  Fernando Martines Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura. Play! Ouça: 0:00 01:44 Audima Abrir menu de opções do player Audima. Um juiz federal se declarou nesta quarta-feira (26/9) impedido de julgar um caso por ter escrito e publicado um artigo criticando a formação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixada para o tema.

TUTELA DE URGÊNCIA Enel é impedida de cobrar multa e suspender energia de supermercado

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8 28 de setembro de 2019, 7h17 Por  Fernando Martines Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura. Play! Ouça: 0:00 02:32 Audima Abrir menu de opções do player Audima. A Enel foi impedida pela Justiça de cobrar multa de R$ 106.971,18 de um supermercado em Piracanjuba, após uma inspeção feita no medidor. Além disso, a juíza Heloisa Silva Mattos, da Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba, suspendeu a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento comercial, garantindo, assim, o funcionamento da empresa.

VIOLAÇÃO DE MARCA Mercearia de Alagoas é condenada por uso indevido da marca Carrefour

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Imprimir Enviar 6 28 de setembro de 2019, 9h04 Por  Tábata Viapiana Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura. Play! Ouça: 0:00 02:22 Audima Abrir menu de opções do player Audima. Por entender que houve uso indevido da marca Carrefour, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma pequena mercearia do litoral de Alagoas a indenizar a rede de supermercados por ter usado o nome “Minicarrefour” em seu estabelecimento. A indenização havia sido negada em primeira instância. O Carrefour recorr

SENSO INCOMUM Contra claro texto do CPC, STJ reafirma o livre convencimento

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Imprimir Enviar 203 26 de setembro de 2019, 8h00 Por  Lenio Luiz Streck Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura. Play! Ouça: 0:00 09:03 Audima Abrir menu de opções do player Audima. Quase diariamente recebo sugestões de pautas de leitores inconformados com decisões judiciais, questões de concursos, falas de autoridades públicas do direito, absurdos dogmáticos,  etc.  Nesta semana, recebi muitas denúncias epistêmicas sobre, de novo, ainda, sempre, decisões (novíssimas, dois mil e dezenove) fundamentadas no velho (mas não bom, só velho) "livre convencimento". Sim, o "livre convencimento" ("motivado") como razão, como fundamento para decisão judicial. De novo, ainda, sempre.

HIPÓTESES LEGAIS Congresso derruba 18 vetos presidenciais da Lei de Abuso de Autoridade

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Imprimir Enviar 0 24 de setembro de 2019, 20h31 Por  Gabriela Coelho Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura. Play! Ouça: 0:00 02:41 Audima Abrir menu de opções do player Audima. É crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. O item é um dos que foram derrubados nesta terça-feira (24/9) pelo Congresso Nacional.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Justiça Federal condena advogado acusado de atuar em desacordo com as normas éticas da profissão

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21 de agosto de 2019 - 15:56 🔊 Ouvir o texto A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem e uma empresa acusados de atuarem em desacordo com as normas éticas da advocacia. A sentença fixou o valor de R$ 100 mil para pagamento de danos morais coletivos e determinou a extinção da firma. A decisão, publicada no dia 16/8, é da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro.

Suspensa decisão que negava aplicação do regime de precatórios a empresa pública de Porto Alegre

18/09/2019 18h08 - Atualizado há O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu determinou a suspensão das execuções trabalhistas contra a Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A (EPTC), de Porto Alegre (RS), que não apliquem o regime de precatórios. Ao deferir medida cautelar na Reclamação (Rcl) 35952, o ministro considerou incorreta a aplicação do entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599628, com repercussão geral, no qual afastou a aplicação do regime de precatórios às entidades de economia mista que executem atividades em regime de concorrência.