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Mostrando postagens de Setembro, 2019

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

CRIME DE HOMOFOBIA Juiz se declara impedido por ter criticado decisão do STF em artigo

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TUTELA DE URGÊNCIA Enel é impedida de cobrar multa e suspender energia de supermercado

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828 de setembro de 2019, 7h17 Por Fernando Martines Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura.Play!Ouça:0:00

VIOLAÇÃO DE MARCA Mercearia de Alagoas é condenada por uso indevido da marca Carrefour

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SENSO INCOMUM Contra claro texto do CPC, STJ reafirma o livre convencimento

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HIPÓTESES LEGAIS Congresso derruba 18 vetos presidenciais da Lei de Abuso de Autoridade

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ImprimirEnviar024 de setembro de 2019, 20h31 Por Gabriela Coelho Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura.Play!Ouça:0:00

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Justiça Federal condena advogado acusado de atuar em desacordo com as normas éticas da profissão

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21 de agosto de 2019 - 15:56 🔊 Ouvir o texto A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem e uma empresa acusados de atuarem em desacordo com as normas éticas da advocacia. A sentença fixou o valor de R$ 100 mil para pagamento de danos morais coletivos e determinou a extinção da firma. A decisão, publicada no dia 16/8, é da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro.

Suspensa decisão que negava aplicação do regime de precatórios a empresa pública de Porto Alegre

18/09/2019 18h08 - Atualizado háO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu determinou a suspensão das execuções trabalhistas contra a Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A (EPTC), de Porto Alegre (RS), que não apliquem o regime de precatórios. Ao deferir medida cautelar na Reclamação (Rcl) 35952, o ministro considerou incorreta a aplicação do entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599628, com repercussão geral, no qual afastou a aplicação do regime de precatórios às entidades de economia mista que executem atividades em regime de concorrência.