Blog Manoel Arnóbio

  20 de janeiro de 2021, 17h21 Imprimir Enviar MPT emitiu nota com orientações para o trabalho de grávidas na epidemia Reprodução A Procuradoria-Geral do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial ads trabalhadoras gestantes.

  COVID-19 19/01/2021 20:02 ​ ​​Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, principal fornecedora de gases hospitalares no Norte do país.

  Rui Costa pede que o STF declare inconstitucional norma que restringe a compra de vacinas sem o registro na Anvisa. 19/01/2021 15h39  - Atualizado há O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

  Não é verdadeira a afirmação, em redes sociais, de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19. 18/01/2021 15h36  - Atualizado há A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

  PRINCÍPIO DA AUTOCONTENÇÃO 15 de janeiro de 2021, 18h45 Imprimir Enviar Por  Danilo Vital O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (15/1) o  pedido feito por partidos  para a instituição de regime de  lockdown  em Manaus e para autorização de uso da Força Nacional para garantia da segurança pública durante o período. Pico de infecções por Covid-19 criaram situação calamitosa no estado do Amazonas Reprodução Os pedidos (medida cautelar de urgência incidental) foram feitos por PT e PCdoB. Um dos advogados que assinam a peça é Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça. Alexandre Padilha e Humberto Costa, que foram ministro da Saúde, também estão entre os signatários. A petição foi feita no âmbito da  ADPF 756 , na qual os partidos originalmente pleitearam que o Executivo federal apresentasse plano de vacinação contra a Covid-19. As legendas consideraram o agravamento da situação sanitária no estado do Amazonas.

  13 de janeiro de 2021, 11h49 Imprimir Enviar Por  João Ozorio de Melo Uma ação judicial movida pela plataforma de mídia social alternativa Parler contra uma das maiores empresas do mundo, a Amazon, escancara a situação política dos Estados Unidos hoje: um país dividido e à beira de confrontos civis mais sérios entre conservadores republicanos e liberais democratas. As alegações que constam no processo, no entanto, levantam outra faceta dessa equação: o fato de que poucas empresas de mídia exercem uma influência desproporcional sobre o acesso à informação de uma grande parte da população. A Parler processou a Amazon por conduta anticoncorrencial, quebra de contrato, interferência no relacionamento da empresa com seus usuários e motivação política.

  13 de janeiro de 2021, 19h04 Imprimir Enviar O Supremo Tribunal Federal e órgãos internacionais de direitos humanos têm o entendimento de que há estrita vinculação entre o direito de reunião e o direito de expressão. Isso permite afastar, de plano, qualquer interpretação que condicione a promoção de uma manifestação a qualquer aviso prévio a respeito do protesto à autoridade competente . Possui repercussão geral a controvérsia alusiva ao alcance da exigência de prévio aviso à autoridade competente como pressuposto para o exercício do direito Fernando Stankuns/Wikimedia Commons A partir dessa linha de raciocínio, o Plenário do STF, em julgamento virtual, decidiu dar provimento a um recurso extraordinário, afastando multa que havia sido fixada em primeira e segunda instâncias a entidades sindicais e outros manifestantes. A decisão foi tomada por maioria de seis votos a cinco. O caso se refere a um protesto contra a transposição do Rio São Francisco ocorrido em 2008 e que resultou no bl

  Em sua decisão, o ministro Lewandowski explicou que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não exclui a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas. 08/01/2021 11h25  - Atualizado há O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo – especialmente agulhas e seringas –, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização contra a Covid-19. A decisão se deu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 3463 e será levada a referendo do Plenário do STF.

  7 de janeiro de 202mmmmm Por  Lenio Luiz Streck  e  Marco Aurélio de Carvalho 1. Do descumprimento ao cumprimento (de uma ordem do STF) Calma. O juiz não perguntou ao MP. Só deu vista. Mas, no fundo, foi a mesma coisa. Foi um artificio para não cumprir a decisão do STF. Pior: o Ministério Público disse que não era necessário cumprir. Por que não era caso de plantão ( ver aqui ). E o juiz concordou...!

  7 de janeiro de 2021, 11h54 Imprimir Enviar O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros.  O curso  já consta  no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que relaciona todas as ofertas técnicas de nível médio reconhecidas pelo MEC. Ainda não foram fornecidos todos os detalhes, mas o CNCT disponibilizou uma página com informações sobre o curso.

  29 de dezembro de 2020, 16h39 Imprimir Enviar O 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou neste domingo (27/12) o acórdão do julgamento que anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação que o deixou famoso, em 2003.  Na apreciação,  que ocorreu em agosto deste ano , o colegiado entendeu que Moro violou a imparcialidade que é exigida dos magistrados.  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sergio Moro "pulou o balcão" ao participar da produção de provas, decidiu o STF Empatado, o julgamento de agosto foi resolvido com a aplicação do  in dubio pro reo . Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Moro pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido o depoimento da delação premiada de Alberto Yousseff e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.