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Mostrando postagens de Julho, 2021

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

ISOLAMENTO LABORAL TRT-12 confirma justa causa de empregada que viajou a lazer durante quarentena

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  27 de julho de 2021, 21h17 Imprimir Enviar Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionária de supermercado de Brusque (SC) que entrou em licença médica por suspeita de contaminação pela Covid-19 e, em seguida, viajou para a cidade turística de Gramado (RS). Reprodução A própria empregada apresentou atestado médico particular e pediu o afastamento. Mas em vez de cumprir quarentena e repousar em casa, ela admitiu que passou o fim de semana na serra gaúcha com seu namorado. Ao se reapresentar, mostrou o resultado negativo do teste de Covid-19, o que não impediu a dispensa. Ela acionou a Justiça e alegou q

Vara Única de Princesa Isabel cumpre as Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ no primeiro semestre de 2021

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  A Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, que tem como titular a juíza Maria Eduarda Borges Araújo conseguiu no primeiro semestre de 2021 cumprir as Metas Nacionais 2, 4, 6 e 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 2 foi batida com o percentual de 88%, quando a determinação era de identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017, na Comarca.  Já a Meta 4, que envolve o julgamento de crimes contra a Administração Pública, foi batida com 70% dos feitos apreciados (dentro do percentual da Meta), a Meta 6, com 86%, ultrapassou os 60% propostos pelo CNJ, no julgamento das ações coletivas e a Meta 8, que envolve o julgamento de 50% de processos de feminicídio e 50% de violência doméstica, foi vencida com o percentual de 62%.