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Mostrando postagens de Julho, 2020

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados da Paraíba

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O presidente do STF destacou a unidade e a independência da magistratura e seu papel na manutenção da democracia. 28/07/2020 18h46 - Atualizado há Na série das reuniões institucionais que está realizando com todos os tribunais brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta terça-feira (28), com magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), que tem jurisdição no Estado.

Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

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Proposta seguirá para o Senado CompartilheVersão para impressão 2 Comentários 21/07/2020 - 22:09   •   Atualizado em 22/07/2020 - 10:28
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação ( Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS Por decisão do STF, Twitter e Facebook apagam contas de aliados de Bolsonaro

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24 de julho de 2020, 14h48 ImprimirEnviar Ministro Alexandre de Moraes é o relator do "inquérito das fake news" no Supremo Rosinei Coutinho/STF Contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram bloqueadas por redes sociais, como Twitter e Facebook, nesta sexta-feira (24/7), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é relator do chamado "inquérito das fake news" (Inquérito 4.781).

TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação

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Fiocruz e hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein prestam consultoria gratuita à Justiça Eleitoral 15.07.202008:10 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitterCompartilhar página via Whatsapp

Presidente Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada

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COVID-19
Decreto Nº 10.422 já está em vigor e prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial Publicado em14/07/2020 12h52 Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Foto: Marcos Corrêa/PR Opresidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (14), o Decreto Nº 10.422que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Homem que teve nome inserido no rol dos culpados indevidamente será indenizado pelo Estado

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Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem que teve os documentos subtraídos de sua residência e que foram usados indevidamente por terceira pessoa, fazendo-se passar por ele.  Acontece que o terceiro foi condenado em processos criminais, sendo o nome do autor inserido no rol dos culpados indevidamente, implicando na perda dos direitos políticos. Em decorrência, viu-se impedido de votar nas eleições e de assumir cargo público por meio de concurso na Comarca de Patos, além de inúmeros transtornos.

Justiça condena Construtora a pagar R$ 20 mil de indenização por vício de construção

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A juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, prolatou sentença condenando a Construtora LJL Construções e Incorporações Ltda. a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em razão da existência de vício de construção nas edificações de um apartamento. A decisão foi proferida nos autos da Ação nº 0009205-79.2014.8.15.2003 movida por Antomari Trajano de Oliveira e Simone Pereira de Oliveira

RACHADINHAS NA ALERJ Noronha concede domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher

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9 de julho de 2020, 16h55 ImprimirEnviar Presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista durante o recesso judiciário, o ministro João Otávio de Noronha concedeu, nesta quinta-feira (9/7), Habeas Corpus para colocar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, que está foragida, em prisão domiciliar.
Situação de Queiroz se enquadra no que dispõe a Recomendação 62 do CNJ Reprodução/SBT O HC foi concedido levando em conta as condições pessoais de saúde de Queiroz, que se enquadram naquelas que a Recomendação 62/2020, do CNJ, sugere de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária da pandemia.

Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

​Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França. O exequatur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, como prevê o artigo 105, I, "i", da Constituição Federal. Segundo informações do processo, o Tribunal de Grande Instância de Paris solicitou que fossem realizadas diversas diligências no Brasil, entre as quais a oitiva do investigado e busca e apreensão no seu endereço, para subsidiar investigação pela prática de falsificação e uso de documento falso, apropriação indébita, receptação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Banco é condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por negativar nome de cliente

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"O abalo de crédito causado pela inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, é suficiente para comprovar o dano moral sofrido pela parte lesada". Com esse entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 4 mil, devido a inclusão do nome de um cliente nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de uma dívida inexistente.

TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais

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Serão 20h de aulas gratuitas para representantes de partidos, contadores e advogados 07.07.202019:40 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitter

Empresa aérea deve pagar R$ 5 mil de dano moral por atraso de voo de mais de 3 horas

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Em decorrência do atraso de voo por mais de três horas, a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A sentença é da juíza em substituição Silvana Carvalho Soares, nos autos da ação nº 0859762-72.2016.8.15.2001, em tramitação na 4ª Vara Cível da Capital.

Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel

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A empresa Motta Cirne Construções e Empreedimentos Ltda. foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter atrasado a entrega de um imóvel em quase um ano, mesmo com o prazo estendido de 120 dias previsto no contrato. A construtora também foi condenada a pagar danos materiais referentes aos aluguéis pagos do período de maio/2014 a maio/2015. A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento parcial a Apelação Cível nº 0800489-85.2015.8.15.0001, oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Eleições 2020: você sabe o que faz um prefeito?

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Conheça o papel e as funções desse representante político, que é o chefe do Poder Executivo municipal 06.07.202015:46 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitter

TSE lança publicação sobre Eleições e Covid-19 para orientar eleitores

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Edição eletrônica está disponível no Portal do TSE 06.07.202017:52 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitter

Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias

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Ministro Luís Roberto Barroso explicou que ajustes no calendário eleitoral serão alvos de resolução que precisa ser aprovada pelo plenário em agosto 03.07.202010:10 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitter

Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro

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Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)

01/07/2020 - 19:43   •   Atualizado em 01/07/2020 - 20:03 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional. Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiame…