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Mostrando postagens de Julho, 2020

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados da Paraíba

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O presidente do STF destacou a unidade e a independência da magistratura e seu papel na manutenção da democracia. 28/07/2020 18h46  - Atualizado há Na série das reuniões institucionais que está realizando com todos os tribunais brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta terça-feira (28), com magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), que tem jurisdição no Estado.

Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

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Proposta seguirá para o Senado Compartilhe Versão para impressão 2 Comentários 21/07/2020 - 22:09   •   Atualizado em 22/07/2020 - 10:28 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação ( Fundeb ) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS Por decisão do STF, Twitter e Facebook apagam contas de aliados de Bolsonaro

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24 de julho de 2020, 14h48 Imprimir Enviar Ministro Alexandre de Moraes é o relator do "inquérito das fake news" no Supremo Rosinei Coutinho/STF Contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram bloqueadas por redes sociais, como Twitter e Facebook, nesta sexta-feira (24/7), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é relator do chamado "inquérito das fake news" (Inquérito 4.781).

TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação

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Fiocruz e hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein prestam consultoria gratuita à Justiça Eleitoral 15.07.2020 08:10 Compartilhar página via email Compartilhar página via facebook Compartilhar página via twitter Compartilhar página via Whatsapp O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria.

Presidente Bolsonaro assina decreto que prorroga programa de redução de salários e jornada

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COVID-19 Decreto Nº 10.422 já está em vigor e prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial     Publicado em   14/07/2020 12h52 Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Foto: Marcos Corrêa/PR Opresidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (14), o  Decreto Nº 10.422   que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Homem que teve nome inserido no rol dos culpados indevidamente será indenizado pelo Estado

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Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem que teve os documentos subtraídos de sua residência e que foram usados indevidamente por terceira pessoa, fazendo-se passar por ele.  Acontece que o terceiro foi condenado em processos criminais, sendo o nome do autor inserido no rol dos culpados indevidamente, implicando na perda dos direitos políticos. Em decorrência, viu-se impedido de votar nas eleições e de assumir cargo público por meio de concurso na Comarca de Patos, além de inúmeros transtornos. 

Justiça condena Construtora a pagar R$ 20 mil de indenização por vício de construção

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A juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, prolatou sentença condenando a Construtora LJL Construções e Incorporações Ltda. a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em razão da existência de vício de construção nas edificações de um apartamento. A decisão foi proferida nos autos da Ação nº 0009205-79.2014.8.15.2003 movida por Antomari Trajano de Oliveira e Simone Pereira de Oliveira

RACHADINHAS NA ALERJ Noronha concede domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher

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9 de julho de 2020, 16h55 Imprimir Enviar Presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista durante o recesso judiciário, o ministro João Otávio de Noronha concedeu, nesta quinta-feira (9/7), Habeas Corpus para colocar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, que está foragida, em prisão domiciliar. Situação de Queiroz se enquadra no que dispõe a Recomendação 62 do CNJ Reprodução/SBT O HC foi concedido levando em conta as condições pessoais de saúde de Queiroz, que se enquadram naquelas que a  Recomendação 62/2020 , do CNJ, sugere de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária da pandemia.

Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

​Por falta de  exequatur  do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França. O  exequatur  é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, como prevê o  artigo 105 , I, "i", da Constituição Federal. Segundo informações do processo, o Tribunal de Grande Instância de Paris solicitou que fossem realizadas diversas diligências no Brasil, entre as quais a oitiva do investigado e busca e apreensão no seu endereço, para subsidiar investigação pela prática de falsificação e uso de documento falso, apropriação indébita, receptação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Banco é condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por negativar nome de cliente

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"O abalo de crédito causado pela inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, é suficiente para comprovar o dano moral sofrido pela parte lesada". Com esse entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 4 mil, devido a inclusão do nome de um cliente nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de uma dívida inexistente.

TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais

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Serão 20h de aulas gratuitas para representantes de partidos, contadores e advogados 07.07.2020 19:40 Compartilhar página via email Compartilhar página via facebook Compartilhar página via twitter Compartilhar página via Whatsapp Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.

Empresa aérea deve pagar R$ 5 mil de dano moral por atraso de voo de mais de 3 horas

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Em decorrência do atraso de voo por mais de três horas, a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A sentença é da juíza em substituição Silvana Carvalho Soares, nos autos da ação nº 0859762-72.2016.8.15.2001, em tramitação na 4ª Vara Cível da Capital. 

Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel

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 A empresa Motta Cirne Construções e Empreedimentos Ltda. foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter atrasado a entrega de um imóvel em quase um ano, mesmo com o prazo estendido de 120 dias previsto no contrato. A construtora também foi condenada a pagar danos materiais referentes aos aluguéis pagos do período de maio/2014 a maio/2015. A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento parcial a Apelação Cível nº 0800489-85.2015.8.15.0001, oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Eleições 2020: você sabe o que faz um prefeito?

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Conheça o papel e as funções desse representante político, que é o chefe do Poder Executivo municipal 06.07.2020 15:46 Compartilhar página via email Compartilhar página via facebook Compartilhar página via twitter Compartilhar página via Whatsapp O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e deve levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores que escolherão os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios do país. Para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é relevante saber quais são as principais funções dos representantes eleitos para esses cargos. Eleger um prefeito, por exemplo, é fazer uma escolha de extrema importância e de grande responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a

TSE lança publicação sobre Eleições e Covid-19 para orientar eleitores

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Edição eletrônica está disponível no Portal do TSE 06.07.2020 17:52 Compartilhar página via email Compartilhar página via facebook Compartilhar página via twitter Compartilhar página via Whatsapp Diante do enfrentamento mundial da pandemia causada pelo novo coronavírus, responsável pela Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou a publicação eletrônica   Eleições e Covid-19: informações selecionadas  para difundir informações relevantes sobre o tema aos envolvidos no processo eleitoral de 2020.

Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias

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Ministro Luís Roberto Barroso explicou que ajustes no calendário eleitoral serão alvos de resolução que precisa ser aprovada pelo plenário em agosto 03.07.2020 10:10 Compartilhar página via email Compartilhar página via facebook Compartilhar página via twitter Compartilhar página via Whatsapp Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. “Considerando, porém, que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou alguns prazos previstos já para o mês de julho, desde logo, comunica-se a todos os interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constitucional nº 107, os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por

Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro

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Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) 01/07/2020 - 19:43   •   Atualizado em 01/07/2020 - 20:03 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70 . Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários . Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional. Oriunda do Senado , a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao