Postagens

Mostrando postagens de Abril, 2012

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

O BLOG MANOEL ARNÓBIO COMPLETA UM ANO HOJE

Imagem
Há um ano procedíamos com a primeira postagem do Blog Manoel Arnóbio.
Hoje  dia 30 de abril de 2012 um ano depois, passamos das oitocentas postagens, trinta e três seguidores e comentários de leitores que acompanham as noticias jurídicas postadas no Blog.
O objetivo principal do Blog é passar para seus leitores as principais noticias jurídicas do pais, bem como, os eventos jurídicos e ainda apresentar comentários jurídicos de doutrinadores e profissionais da área do direito.
Temos consciência de que muita gente não tem interesse neste tipo de noticia, preferindo noticias recheadas de fofocas, política ou de sensacionalismo; mas somos cônscio da nossa responsabilidade social, enquanto profissional militante da advocacia e professor de ensino superior em levar para sociedade nossos conhecimentos e serviços, objetivando fomentar e despertar nos cidadãos a busca pelos direitos assegurados na Constituição Federal e nas demais legislações esparsas, para fins de que estes direitos não virem let…

Sete pessoas foram degoladas em fazenda no sul de Goiás

Vítimas são fazendeiro, o filho dele, um vaqueiro da fazenda, e mais quatro pessoas
GOIÂNIA - Sete pessoas foram degoladas na noite de sábado, em uma fazenda a 43 km do município de Doverlândia, no sul de Goiás, a 413 km de Goiânia. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas são o fazendeiro, o filho dele, um vaqueiro da fazenda, e mais quatro pessoas de uma família amiga do fazendeiro. As vítimas tinham entre 22 e 65 anos.
O sargento da Polícia Militar Divino Celso Teles disse que um adolescente de 14 anos estava no pasto no momento do crime, quando ouviu gritos. O adolescente, que é filho do vaqueiro assassinado, teria pedido ajuda.
O fazendeiro e seu filho teriam sido degolados dentro da casa e arrastados até o banheiro. De acordo com o relato do adolescente, na noite de sábado quatro pessoas chegaram à propriedade para visitar o fazendeiro.
Os corpos das outras cinco vítimas foram encontrados em uma estrada perto da fazenda, na manhã de domingo. Nada foi revirado na casa.
Conforme inf…

Poderes ao Legislativo para derrubar decisões do Judiciário

Extraído de:Espaço Vital - 27 de Abril de 2012
Relator da proposta de emenda constitucional é o gaúcho Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Em dez ações populares por ele ajuizadas na Justiça gaúcha são questionados "benefícios em detrimento do patrimônio público". O Congresso estuda uma proposta que lhe daria força suficiente para suspender atos normativos do Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem (25) por unanimidade uma PEC autorizando o Legislativo a derrubar atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa. A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ainda precisará passar por comissão especial e ser aprovada por maioria qualificada (mínimo de três quintos dos deputados) em dois turnos no plenário da Câmara. Atualmente, o Legislativo já tem poder de sustar atos normativos do Executivo que são considerados fora de sua atribuição normativa. A Constituição, entretanto, não prevê a…

Código civil brasileiro prevê que sogra é para sempre, diz advogado

Imagem
Ontem foi o dia da sagra, será que você lembrou de parabenizá-la?, segundo Código Civil Sogra é para sempre, veja publicação do Portal G1 da Globo:
28/04/2012 19h04 - Atualizado em 28/04/2012 20h44 Código civil brasileiro prevê que sogra é para sempre, diz advogado
Professor de direito de São Carlos disse que lei foi criada por questão moral.
O dia da sogra é comemorado em todo o país neste 28 de abril.
 O dia da sogra, comemorado neste 28 de abril, pode despertar alegria em alguns e tristeza em outros. Mas, de acordo com o código civil brasileiro, independente dos desafetos pela mãe do cônjuge, a sogra é para sempre.
O artigo 1.595 do código civil afirma que “cada cônjuje ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo pela afinidade, são parentes legais”. E isso não se extingue com o fim do casamento ou da união estável.
O professor de direito da família de São Carlos (SP) Rui Magalhães explicou que a lei foi criada por uma questão moral. “Ex-sogra é sogra morta”, brincou o adv…

Noivo é condenado a indenizar por desistir do casamento três dias antes

Extraído de:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a apelação de um ex-noivo condenado em 1ª instância a pagamento de indenização à ex-noiva e à família dela por ter desistido do enlace três dias antes da cerimônia. A 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto já o havia condenado a indenizá-los por danos materiais no valor de R$ 26.750,00, e por danos morais no valor de R$ 10 mil. Segundo consta na decisão, o rapaz aduz que não queria a realização de festa de casamento, e que só veio a aceitar por imposição dos pais da noiva, não tendo participado ou contribuído para a realização da festa. Fundamenta que não há comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelos autores. Porém, consta ainda que nada leva a crer seja verdadeiro que o réu-apelante não dispunha de capacidade de resistência suficiente a enfrentar o suposto assédio da noiva, com quem, aliás, já vivia maritalmente há aproximadamente 9 (nove) anos e tinha…

Juiz comenta em sentença as novas leis de mercado dos namoros

Extraído de:OAB - Rio de Janeiro - 26 de Abril de 2012

Uma mulher ajuizou ação de indenização por danos morais pela surra que levou da outra namorada do homem com quem estava, com direito a puxão de cabelo e unhada. Ao julgar o caso, o juiz de Direito Carlos Roberto Loiola, do JECiv de Divinópolis/MG, dá uma verdadeira lição sobre as novas leis de mercado no que se refere aos namoros. Ponderou: "Ele nem prá dizer que estava numa pescaria com os amigos! Foi logo entregando que estava com a rival. Êta sujeito despreocupado! Também, tão disputado que é pelas duas moças, que nem se lembrou de contar uma mentirinha dessas que a gente sabe que os outros contam nessas horas só prá enganar as namoradas. Talvez porque hoje isso nem mais seja preciso, como era no meu tempo de pescarias. Novas Leis de mercado." Na audiência, o homem que fazia parte do triângulo amoroso estava tranquilo, se sentindo o "rei da cocada, mais desejado que bombom de brigadeiro em festa de criança", de…

MANOEL ARNÓBIO PARTICIPA DE DUAS MESAS REDONDAS NO ÚLTIMO DIA DO ENCONTRO DE ESTUDANTES DE DIREITO DO VALE DO PAJEÚ DA FIS.

Imagem
O Encontro de Estudantes de Direito do Vale do Pajeú – ENED teve seu último dia de palestras, nesta sexta-feira dia 27 de abril. Durante o evento foram discutidos vários temas relevantes do direito nos mais variados ramos, a exemplo de Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Contratos, Mídia e Sociedade, Ética e Gestão Pública, Gênero e Diversidade, finalizando com a mesa de Direito Eleitoral, que discutiu a Infidelidade Partidária, Lei das Eleições: condutas vedadas, os reflexos jurídicos da Lei da Ficha Limpa e Lei da Ficha Limpa: aspectos controvertidos.


Na Mesa Ética e Gestão Pública, formada pelo Manoel Arnóbio, pela professora Maria Joana e pelo Aluno Ivonaldo, discutimos o tema Princípios da administração pública: até onde caminham juntos a moralidade e a legalidade administrativa?, neste tema foi dado ênfase ao questionamento, existe Lei que é imoral?, está foi a pergunta que norteou o debate.
Finalizando o ENED na mesa de Direito Eleitoral formada pelos professores da Faculda…

STF julga constitucional política de cotas na UnB

Imagem
Quinta-feira, 26 de abril de 2012

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.
“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estu…

Câmara aprova nova versão do Código Florestal; texto segue para sanção de Dilma

25/04/201221h31>Atualizada26/04/201200h10
Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

Sob protestos de conservacionistas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) as alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal.  Ao todo, 274 deputados votaram a favor, 184 contra, e dois se abstiveram. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Entre os pontos polêmicos do texto aprovado na Câmara estão aliberação de crédito agrícola para quem desmatou, avulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de riose apermissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.
O resultado da votação pode ser entendido como uma derrota do governo, que era contrário às mudanças propostas pelo relator. A votação de hoje encerra mais um capítulo dos 12 anos de trâmite do projeto de lei no Congresso. O Código Florestal estabelece as bases legais sobre a exploração e preservação de florestas e vegetação nativa e…