COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS
01/03/2012 - 14h33
01/03/2012 - 14h33
Projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que criminaliza usuários de drogas e determina a internação compulsória para tratamento de dependentes químicos será votado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da próxima semana. A matéria estava na pauta da comissão da última quarta-feira (29), mas foi retirada para que a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), fizesse ajustes em seu relatório, com base na discussão do tema entre os senadores.
A proposta inicial de Demóstenes prevê pena de prisão de seis meses a um ano para os usuários de drogas. Ainda de acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 111/2011), o juiz pode determinar a substituição da pena por tratamento especializado. Em seu relatório, a senadora Ana Amélia retirou a pena privativa de liberdade e, por sugestão de médicos psiquiatras, incluiu a multa. No entanto, em decorrência da discussão da matéria na quarta-feira, a relatora decidiu retirar também a multa para os usuários de drogas.
Apesar de não haver consenso quanto ao tema, Ana Amélia afirmou ser necessário tomar alguma providência, pois a questão das drogas e álcool atinge 98% dos municípios brasileiros. A Subcomissão sobre Álcool, Crack e Outras Drogas, informou a senadora, concluiu que esse é um problema de saúde e não de segurança.
De acordo com tratado da Organização Mundial de Saúde (OMS), assinado pelo Brasil, ressaltou o senador Wellington Dias (PT-PI), o usuário de drogas deve ser tratado como doente e não como criminoso.
A dependência de substâncias químicas, destacou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), muitas vezes está associada a precedentes de doenças mentais, como bipolaridade e esquizofrenia. O senador disse não concordar com a aplicação de multa aos usuários, pois será a família que terá de arcar com essa punição, posição apoiada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
- A família já está penalizada gravemente e ainda ter de pagar multa, não tem nexo. Nos demais pontos, o projeto está bem discutido e merece ser aprovado - disse Mozarildo.
Rejeição
Já para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto deve ser rejeitado. Para o senador uma nova lei é desnecessária, uma vez que o governo federal já adotou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Tal plano, explicou, já contempla todas as questões debatidas na CAS, como a previsão de medidas para combater o tráfico, o atendimento e o cuidado com as pessoas dependentes, bem como os critérios de internação.
Em sua opinião, uma medida eficiente seria dificultar o acesso às drogas, com programas que combatam a sua disponibilização.
- Acho que deveríamos rejeitar essa proposta. No Brasil, não damos oportunidade aos programas para ver seus efeitos - disse o senador, ao citar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.
Depois de votado pela CAS, o texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa .
Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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