“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Mutirão do DPVAT começou nesta segunda-feira para julgar 240 processos

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segunda-feira, 23 de abril de 2012 - 20:07:00 



Dar mais celeridade ao processo. Este é o objetivo do primeiro mutirão de audiências envolvendo processos eletrônicos, promovido pelo 13° Juizado Especial Cível das Relações e Consumo da Capital, que teve início nesta segunda-feira (23). O evento segue até o dia 27, no Fórum dos Juizados Especiais do Recife (Fórum Benildes Ribeiro), no bairro da Imbiribeira, das 13h às 19h. As 240 ações que serão julgadas dizem respeito à cobrança de indenização a título de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

De acordo com a assessora do 13º Juizado Especial Cível, Juliana Reis, em uma semana de trabalho normal, com três turmas de conciliadores, cerca de 75 processos são julgados. Com os mutirões, passa para sete o número de turmas e quadruplica o de processos julgados. As causas que só iriam ser julgadas em maio de 2013 foram antecipadas para este ano e as sentenças saem em até um mês. Este é o primeiro mutirão realizado com o Processo Judicial Eletrônico (PJE), cujos trâmites são realizados virtualmente. 

A juíza titular do 13° Juizado Cível e das Relações de Consumo, Fernanda de Paula, explicou que o foco da iniciativa é garantir a rapidez processual e criar oportunidades de conciliação entre as partes. “Quando assumi, em dezembro, olhei a pauta de instrução e constatei processos que iam até maio de 2013. Destes, 240 eram relacionados ao DPVAT. Como os mutirões passados geraram saldos positivos, resolvemos criar um com as audiências virtuais. Nossa intenção é antecipar o processo para o julgamento e oportunizar a conciliação, que agrada a ambas as partes”, finalizou.

Segundo Jairo Francisco dos Santos, de 60 anos, essa medida traz a esperança de resolver seu problema mais depressa. “Desde 2009, passo por perícias para receber o seguro de um acidente de carro. Agora, tenho esperanças que consiga fazer um acordo”, disse. 

O mutirão é divido em três partes: perícia, audiência e acordo. A equipe de conciliadores - composta por juizes leigos e voluntários, além da juíza responsável pelo Juizado de Goiana, Aline Cardoso dos Santos.


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Clareana Arôxa | Ascom TJPE
http://www.tjpe.jus.br/noticias_ascomSY/ver_noticia.asp?id=8253

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