“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Pleno do Tribunal de Justiça julgará 11 ADIs contra Prefeitos paraibanos

Por -
10 de abril de 2012

Gerência de Comunicação
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba irá julgar, dentre outros processos, cerca de 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 04 Notícias Crimes, todas contra Prefeitos de Municípios Paraibanos. A sessão está prevista para ter início às 8h30, desta quarta-feira (11).
As ADIs foram requeridas pelo Ministério Público da Paraíba contra os Prefeitos das cidades de Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Cajazeirinhas, Juru, Remígio, Diamante, Parari e Pitimbu. Já as Notícias Crimes, também da autoria do MP paraibano, é contra os Prefeitos de Cacimba de Areia, Puxinanã, Mulungu e Pedra Lavrada.
Segundo informações da assessoria do Pleno, a Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos federais ou estaduais, que contrariem a Constituição Federal. 
TJPB/Gecom/Lila Santos
http://www.tjpb.jus.br/portal/page/portal/tj/midia/midia_conteiner?p_cod=8099 

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