Pleno do Tribunal de Justiça julgará 11 ADIs contra Prefeitos paraibanos

10 de abril de 2012

Gerência de Comunicação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba irá julgar, dentre outros processos, cerca de 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 04 Notícias Crimes, todas contra Prefeitos de Municípios Paraibanos. A sessão está prevista para ter início às 8h30, desta quarta-feira (11).

As ADIs foram requeridas pelo Ministério Público da Paraíba contra os Prefeitos das cidades de Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Cajazeirinhas, Juru, Remígio, Diamante, Parari e Pitimbu. Já as Notícias Crimes, também da autoria do MP paraibano, é contra os Prefeitos de Cacimba de Areia, Puxinanã, Mulungu e Pedra Lavrada.

Segundo informações da assessoria do Pleno, a Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos federais ou estaduais, que contrariem a Constituição Federal.

TJPB/Gecom/Lila Santos

http://www.tjpb.jus.br/portal/page/portal/tj/midia/midia_conteiner?p_cod=8099

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