Senado aprova projeto de lei que permite venda de remédios em prateleiras de supermercados, sem receita e sem necessidade de farmacêutico
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília O Senado
Federal, na última quarta-feira (25), aprovou um projeto de lei que autoriza a
venda de remédios em supermercados, armazéns e lojas de conveniência sem a
apresentação de receita médica. De acordo com um artigo do projeto, os
medicamentos poderão ser expostos em prateleiras, como qualquer outro produto
vendido nos estabelecimentos, sem qualquer restrição quanto ao local e sem a
necessidade da presença de um farmacêutico.
Entidades do setor
criticaram a aprovação feita pelos parlamentares. Para a Associação Brasileira
de Redes de Farmácias de Drogarias (Abrafarma), a comercialização de remédios
em supermercados e outros locais semelhantes pode estimular o uso irracional.
Vamos permitir a
venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos que não são
correlatos à saúde, sem farmacêuticos e o devido controle sanitário?, diz nota
da entidade.
O presidente do
Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, acredita que esses
estabelecimentos não têm condições de garantir o condicionamento adequado e o
prazo de validade dos medicamentos.
Temos cerca de 80
mil farmácias e drogarias no país. Imagine levar [os remédios] a supermercados
e armazéns. É um total descontrole. Quem vai fiscalizar isso?, disse João.
De acordo com a
Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica
(Abimip), a aprovação do projeto foi uma surpresa.
Não temos posição
definida. Nunca fizemos debate ou estudo sobre esse tema. Fomos pegos de
surpresa, informou o diretor de relações-públicas da associação, Aurélio Saez.
Os senadores
aprovaram essa medida no âmbito do Projeto de Lei de Conversão 7/2002 [que
torna Medida Provisória em lei], de relatoria de Romero Jucá (PMDB-RR), que
isenta o pagamento do Programa
de Integracao Social (PIS),
do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (PASEP) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) para produtos destinados a pessoas com deficiência, como
impressoras em braile e acessórios para cadeiras de rodas.
Para entrar em
vigor, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que tem o
poder de vetá-lo.
Ao participar de um
evento em São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, posicionou-se hoje
contra a venda dos remédios sem prescrição médica e fora de farmácias e drogarias.
Seremos contrários
a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação.Não tenho opinião do que
ela [Dilma Rousseff] vai fazer. Seguimos as orientações e diretrizes da
presidenta", disse o ministro.
Edição: Carolina Sarres
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