28 de maio de 2012
Gerência de Comunicação
Os desembargadores que integram a Terceira Câmara
Cível, durante sessão na manhã desta segunda-feira (28), decidiram, à
unanimidade, pelo provimento parcial ao Recurso de Apelação Cível
n.055.2009.000735-6/001, impetrado pela Viação Nordeste Ltda contra Joana
Carneiro da Silva, apenas para modificar a sentença de primeiro grau, reduzindo
o valor da indenização, que antes era de R$ 163 mil e 500 (equivalente a 300
salários mínimos) para R$ 120 mil, devendo, também, ser paga aos filhos da
apelada até que completem 25 anos de idade. O recurso contestava a decisão do
juízo da Comarca de Remígio, que havia julgado procedente, em parte, Ação de
Indenização por conta de acidente com morte. Os membros acompanharam o voto do
relator desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Consta nos autos que no dia 22 de junho de 2003,
Elias de Lima Silva, esposo de Joana Carneiro da Silva, foi atropelado por um
ônibus da empresa Viação Nordeste, tendo morte instantânea. De acordo com o
laudo pericial criminal, bem como, com a sentença penal transitada em julgado,
verificou-se que o motorista do ônibus conduzia o veículo em alta velocidade e
invadiu o acostamento, vindo a atropelar a vítima.
Segundo o relator, a empresa Viação Nordeste Ltda,
em sua defesa, assegura que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima,
além de afirmar que o boletim de acidente de trânsito possui presunção
relativa. Alega, também, que a pensão deve ser fixada até que os beneficiários
completem 25 anos de idade. Por fim, afirma não ser cabível o pagamento de indenização
por danos morais, uma vez que não há provas do constrangimento sofrido,
requerendo a diminuição da indenização.
Já os promoventes, esposa e filhos do falecido,
afirmaram que o motorista que conduzia o veículo era Zenildo Freire Ramos,
empregado da empresa apelante, e que requereram a condenação da recorrente ao
pagamento de indenização em decorrência da morte da vítima.
Em seu voto, o desembargador Saulo Henriques de Sá
tomou por base, dentre outras normas, o artigo 932, inciso III, do Código Civil,
o qual determina que o empregador é responsável pelos atos de seus empregados,
no exercício do trabalho que compete. Bem como, invocou jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, onde determina que é devida a pensão mensal aos
filhos menores, pela morte de genitor, até a data em que os benefíciários
completem 25 anos de idade.
Em relação à redução do valor a ser indenizado, o
relator Saulo Henriques, ressaltou que “ora, o referido valor demonstra ser
exorbitante, ademais, importante ressaltar ser vedada a vinculação da
indenização por danos morais em salários mínimos. Portanto, diante desse
panorama, entendo que a quantia de R$ 120 mil, a ser paga em favor dos três
apelados, mostra-se bastante razoável e de acordo com os valores que vêm sendo
arbitrados em casos similares”.
TJPB/Gecom/Lila Santos
Comentários
Postar um comentário