Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro
Os partidos que
descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30 das vagas nas
eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha
contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a
impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.
“Estamos tentando
fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”,
explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o
promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil
promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento
da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas
para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais
que 70% das vagas em uma chapa.
Segundo Barros, que
também é autor do livro Direito Eleitoral,
atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A
proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na
Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda,
48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146
em relação ao resto do mundo.”
O promotor explica que
uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30%
das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos
candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só
eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não
preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.
A campanha liderada
por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos,
punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do
número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação
obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos
de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para
registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o
indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.
O promotor explica
ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na
quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no
cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a
adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos
políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.
Sobre o argumento de
que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz
que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos
[das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor
eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o
preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em
duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.
Por fim, o promotor
alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes
como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou
candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso,
segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por
outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar
caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram
campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a
cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.
Agência Brasil
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