10 de agosto
de 2012
Gerência
de Comunicação
O
Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde vai realizar
reunião na próxima sexta-feira (10 de agosto), às 11h, na biblioteca do Fórum
Cível de João Pessoa. Segundo os coordenadores do comitê, o juiz estadual
Marcos Coelho de Salles e o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, o objetivo do
encontro é fazer funcionar a Câmara Técnica de Saúde no Estado da Paraíba.
A
Câmara terá a função de emitir pareceres técnicos para apresentar informações
de caráter científico ao Judiciário, ao Ministério Público, às Defensorias
Públicas e demais atores sociais. Segundo o juiz Marcos Coelho de Salles,
titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Coordenador da Justiça
Estadual no Comitê, "a finalidade da Câmara Técnica de Saúde é emitir
parecer, no prazo máximo de 48 horas, para auxiliar as ações judiciais
relacionadas à saúde, apoiando juízes, promotores e defensores públicos para
que possam embasar seu trabalho, o que vai auxiliar nas decisões judiciais,
acrescentando informações e dados técnicos que levem a uma decisão mais célere
e eficiente", afirmou Salles.
A
responsabilidade pela instalação e manutenção da Câmara é das Secretarias da
Saúde do Estado e do município de João Pessoa. A formatação inicial que será
sugerida pelo Comitê, mas que vai ser discutida durante a reunião da próxima
sexta, é que a Câmara seja composta por dois médicos, quatro farmacêuticos e
dois nutricionistas, sendo estes integrantes servidores do Estado e do
Município.
Comitê
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 107/2010,
os Comitês Estaduais do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde têm o
objetivo de contribuir para a efetividade do SUS no tocante ao implemento de
políticas públicas de saúde e das decisões judiciais em áreas específicas concernentes
a medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações
e procedimentos cirúrgicos, dentre outras atribuições, o monitoramento das
ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde e a proposição
de medidas concretas voltadas à otimização das rotinas processuais relacionadas
às demandas de saúde, com objetivo primordial a criação da Câmara Técnica para
auxiliar magistrados, promotores, defensores públicos e demais atores sociais
envoltos com a problemática do SUS.
As
deliberações da reunião do Comitê paraibano devem ser avaliadas por todos os
componentes, que são representantes de vários órgãos do Estado. São eles: juiz
Marcos Coelho de Salles (Justiça Estadual); juiz Bruno Teixeira de Paiva
(Justiça Federal); Adriana Amorim de Lacerda (Ministério Público Estadual);
Dulciran Van Marsten Farena (Ministério Público Federal); Risalva Amorim de O.
Souza (Defensora Pública do Estado); Francisca das Chagas Poliana de Sousa Maia
(Defensora Pública da União); Fernando Baltar (Advocacia Geral da União);
Waldson Dias de Souza (Secretaria Estadual de Saúde); Stanley Marx (Secretaria
de Saúde do Município de João Pessoa); Tereza Cristina Davi Marques (CRM/PB);
Cláudio Simões de Lucena Neto (professor UEPB) e Marcelo Weick (representante
do segmento Saúde Suplementar)
TJPB/Gecom/
fonte AMPB
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