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Fórum do Judiciário se reúne para discutir funcionamento da Câmara Técnica de Saúde no Estado


10 de agosto de 2012


Gerência de Comunicação
O Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde vai realizar reunião na próxima sexta-feira (10 de agosto), às 11h, na biblioteca do Fórum Cível de João Pessoa. Segundo os coordenadores do comitê, o juiz estadual Marcos Coelho de Salles e o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, o objetivo do encontro é fazer funcionar a Câmara Técnica de Saúde no Estado da Paraíba.
A Câmara terá a função de emitir pareceres técnicos para apresentar informações de caráter científico ao Judiciário, ao Ministério Público, às Defensorias Públicas e demais atores sociais. Segundo o juiz Marcos Coelho de Salles, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Coordenador da Justiça Estadual no Comitê, "a finalidade da Câmara Técnica de Saúde é emitir parecer, no prazo máximo de 48 horas, para auxiliar as ações judiciais relacionadas à saúde, apoiando juízes, promotores e defensores públicos para que possam embasar seu trabalho, o que vai auxiliar nas decisões judiciais, acrescentando informações e dados técnicos que levem a uma decisão mais célere e eficiente", afirmou Salles.
A responsabilidade pela instalação e manutenção da Câmara é das Secretarias da Saúde do Estado e do município de João Pessoa. A formatação inicial que será sugerida pelo Comitê, mas que vai ser discutida durante a reunião da próxima sexta, é que a Câmara seja composta por dois médicos, quatro farmacêuticos e dois nutricionistas, sendo estes integrantes servidores do Estado e do Município.
Comitê Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 107/2010, os Comitês Estaduais do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde têm o objetivo de contribuir para a efetividade do SUS no tocante ao implemento de políticas públicas de saúde e das decisões judiciais em áreas específicas concernentes a medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, dentre outras atribuições, o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde e a proposição de medidas concretas voltadas à otimização das rotinas processuais relacionadas às demandas de saúde, com objetivo primordial a criação da Câmara Técnica para auxiliar magistrados, promotores, defensores públicos e demais atores sociais envoltos com a problemática do SUS.
As deliberações da reunião do Comitê paraibano devem ser avaliadas por todos os componentes, que são representantes de vários órgãos do Estado. São eles: juiz Marcos Coelho de Salles (Justiça Estadual); juiz Bruno Teixeira de Paiva (Justiça Federal); Adriana Amorim de Lacerda (Ministério Público Estadual); Dulciran Van Marsten Farena (Ministério Público Federal); Risalva Amorim de O. Souza (Defensora Pública do Estado); Francisca das Chagas Poliana de Sousa Maia (Defensora Pública da União); Fernando Baltar (Advocacia Geral da União); Waldson Dias de Souza (Secretaria Estadual de Saúde); Stanley Marx (Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa); Tereza Cristina Davi Marques (CRM/PB); Cláudio Simões de Lucena Neto (professor UEPB) e Marcelo Weick (representante do segmento Saúde Suplementar)
TJPB/Gecom/ fonte AMPB

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