A partir desta terça-feira (21) começa a ser transmitida a propaganda
eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina no dia
4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, depois de totalizados
os votos no dia 7 de outubro, a data limite para o início da propaganda
eleitoral gratuita é o dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita
segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais ocorre
no dia 28 de outubro.
A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será
veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às
12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a
propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças,
quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.
Pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a
propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira
de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente
da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.
No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou
ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está
sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte
ao da decisão.
Regras gerais
Pela resolução, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda
eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita
na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários
destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais,
emocionais ou passionais.
Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar,
obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que
compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido
deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.
Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar também o nome do
candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a
10% do nome do titular.
Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à
propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações
relacionadas ao assunto.
No segundo semestre de ano eleitoral, não é veiculada a propaganda
partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995).
EM
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