A população valoriza pouco os direitos e garantias

Luiz Flávio Gomes

Elaborado em 10/2012.

 Mesmo após 30 anos de democracia, aspectos do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais abusivas e arbitrárias.

A Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, revelou que mesmo 30 anos após o fim do regime totalitário, a população ainda valoriza pouco seus direitos democráticos e garantias fundamentais.

Diante da assertiva “há momentos em que é justificável que se censure a imprensa”, 42% dos entrevistados concordaram totalmente ou em parte (18% totalmente e 24,1% em parte) com ela. Quando indagados se é justificável que, para manter a ordem social, o governo prenda pessoas por suas posições políticas, 40% dos ouvidos concordaram totalmente ou parte (17,5% totalmente e 22,5% em parte). 

Na mesma linha de perguntas, 42,1% concordaram totalmente ou em parte (20,7% totalmente e 22,9% em parte) que “todo país deve ter direito de expulsar pessoas que tenham posições políticas que ameacem o governo” e 40,4% concordaram totalmente ou em parte (20,2% totalmente e 20,2% em parte) que todo país tem o direito de retirar a nacionalidade de uma pessoa caso ela ameace a segurança de seu governo.

São constatações preocupantes, afinal, nesta mesma pesquisa também foi verificada uma maior aceitação pela população de provas obtidas por meio de tortura do suspeito; maior concordância com a renúncia a proteções legais para facilitar as investigações policiais e, ainda, a defesa da pena de morte, da pena perpétua e da pena de trabalhos forçados em determinadas situações.

As assertivas acima só demonstram que mesmo após 30 anos de democracia, aspectos do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais abusivas e arbitrárias. A civilização, sobretudo a política, pressupõe muita educação e vivência democráticas. Enquanto ela não chega, a onda conservadora vai incutindo nas pessoas seus valores que, muitas vezes, retratam verdadeiros retrocessos ao mundo da barbárie. 

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