Luiz Flávio Gomes
Elaborado em 10/2012.
Mesmo após 30 anos de democracia, aspectos
do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de
relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais
abusivas e arbitrárias.
A Pesquisa
Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores
em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010,
realizada em 11 capitais brasileiras, revelou que mesmo 30 anos após o fim do regime totalitário, a
população ainda valoriza pouco seus direitos democráticos e garantias
fundamentais.
Diante da assertiva “há
momentos em que é justificável que se censure a imprensa”, 42%
dos entrevistados concordaram totalmente ou em parte (18% totalmente e 24,1% em
parte) com ela. Quando
indagados se é justificável que, para manter a
ordem social, o governo prenda pessoas por suas posições políticas, 40%
dos ouvidos concordaram totalmente ou parte (17,5% totalmente e 22,5% em parte).
Na mesma linha de perguntas, 42,1% concordaram totalmente ou em
parte (20,7% totalmente e 22,9% em parte) que “todo país deve ter direito de expulsar pessoas que tenham
posições políticas que ameacem o governo” e 40,4%
concordaram totalmente ou em parte (20,2% totalmente e 20,2% em parte)
que todo país tem o direito de retirar a nacionalidade de uma
pessoa caso ela ameace a segurança de seu governo.
São constatações preocupantes, afinal, nesta mesma pesquisa também foi
verificada uma maior aceitação pela população de provas obtidas por meio de
tortura do suspeito; maior concordância com a renúncia a
proteções legais para facilitar as investigações policiais e, ainda, a
defesa da pena de morte, da pena perpétua e da pena de trabalhos forçados em
determinadas situações.
As
assertivas acima só demonstram que mesmo após 30 anos de democracia, aspectos
do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de
relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais
abusivas e arbitrárias. A civilização, sobretudo a política, pressupõe muita
educação e vivência democráticas. Enquanto ela não chega, a onda conservadora
vai incutindo nas pessoas seus valores que, muitas vezes, retratam verdadeiros
retrocessos ao mundo da barbárie.
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