Os
candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro
turno têm até terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas
prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para comitês
financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no dia
7 de outubro.
Caso o
candidato não apresente as contas eleitorais não poderá obter a certidão de
quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de
candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.
Já os 100
candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito, no dia
28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de
contas finais.
Primeiro
turno
No dia 11
de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação
de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o
sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da
prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela
internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas
caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.
O envio
das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e
comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus
demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.
EM/LF
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