Quarta-feira,
07 de novembro de 2012
O ministro Joaquim
Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação dos 25 réus já
condenados na Ação Penal (AP) 470 para que entreguem seus passaportes, no prazo
de 24 horas, inclusive os obtidos em razão de dupla nacionalidade, emitidos por
Estados estrangeiros. A decisão se deu a partir de medida cautelar pedida pelo
procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O relator
fundamentou a decisão no artigo 320 do Código de Processo Penal, que, com a
nova redação dada pela Lei 12.403/2011, prevê, entre as medidas cautelares que
podem ser aplicadas pelo juiz, no curso da ação penal, como alternativa à
prisão preventiva, a proibição do réu de se ausentar do País, “intimando-se o
indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”. Tais
medidas, explicou, já se inseriam no poder geral de cautela do magistrado, mas
passaram a ter previsão expressa no CPP, “e têm como marca característica o
fato de implicarem interferências menos lesivas na esfera de direitos
subjetivos dos acusados”.
Segundo o ministro,
na fase atual do julgamento seria “inteiramente inapropriada qualquer viagem ao
exterior por parte dos réus já condenados” sem o conhecimento do STF, “ainda
que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo”.
Considerando presentes os requisitos do artigo 282 do CPP para a aplicação da
medida cautelar, a decisão determina que os seguintes réus entreguem seus
passaportes ao relator:
1) José Dirceu,
2) José Genoíno,
3) Delúbio Soares,
4) Marcos Valério,
5) Ramon Hollerbach,
6) Cristiano Paz,
7) Rogério Tolentino,
8) Simone Vasconcelos,
9) Kátia Rabello,
10) José Roberto Salgado,
11) Vinícius Samarane,
12) João Paulo Cunha,
13) Henrique Pizzolato,
14) Pedro Corrêa,
15) Pedro Henry,
16) João Cláudio Genu,
17) Enivaldo Quadrado,
18) Breno Fischberg,
19) Valdemar Costa Neto,
20) Jacinto Lamas,
21) Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues),
22) Roberto Jefferson,
23) Emerson Palmieri,
24) Romeu Queiroz, e
25) José Borba.
2) José Genoíno,
3) Delúbio Soares,
4) Marcos Valério,
5) Ramon Hollerbach,
6) Cristiano Paz,
7) Rogério Tolentino,
8) Simone Vasconcelos,
9) Kátia Rabello,
10) José Roberto Salgado,
11) Vinícius Samarane,
12) João Paulo Cunha,
13) Henrique Pizzolato,
14) Pedro Corrêa,
15) Pedro Henry,
16) João Cláudio Genu,
17) Enivaldo Quadrado,
18) Breno Fischberg,
19) Valdemar Costa Neto,
20) Jacinto Lamas,
21) Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues),
22) Roberto Jefferson,
23) Emerson Palmieri,
24) Romeu Queiroz, e
25) José Borba.
FONTE: STF
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