Quinta-feira, 22 de novembro de 2012
No seu discurso de
posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim
Barbosa disse, nesta quinta-feira (22), que o conceito de Justiça é
indissociável do de igualdade de direitos. Ele defendeu a necessidade de os
juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer
divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar.
“A justiça, por si
só e só para si, não existe”, observou. “Só existe na forma e na medida em que
os homens a querem e a concebem. A justiça é humana, é histórica. Não há
justiça sem leis nem sem cultura. A Justiça é elemento ínsito ao convício
social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade.
Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente
estabelecidos ou moralmente exigidos”.
Assim, segundo o
ministro, o cidadão deve ter “o direito mais sagrado dentre os seus direitos,
qual seja o de ser tratado de forma igual, receber a mesma consideração, a
mesma que é conferida ao cidadão ‘A’, ‘C’ ou ‘B’”.
Déficit
O ministro admitiu
que, “ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade
intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós”. De
acordo com ele, “nem todos os brasileiros são trados com igual consideração,
quando buscam o serviço público da Justiça”.
“Ao invés de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos, o mesmo tratamento e consideração que é dada a poucos, o que se vê, aqui e acolá – nem sempre, mas é claro, às vezes sim –, é um tratamento privilegiado, a preferência desprovida de qualquer fundamentação racional”.
“Gastam-se bilhões
de reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina
judiciária”, lembrou. “Porém, é importe que se diga: o Judiciário a que
aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que
buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”.
“De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação se, naquilo que é essencial, a justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que a buscou”.
Ele defendeu um
urgente aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no sentido de
tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Se
esse princípio não for observado em todos os quadrantes do Judiciário, em breve
suscitará um espantalho capaz de afugentar os investimentos produtivos de que
tanto necessita a economia nacional”, advertiu.
Ao alinhavar o
Judiciário que o país deve ter, em sua concepção, ele retratou que deve ser
evitado: “processos que se acumulam nos escaninhos da sala dos magistrados;
pretensões de milhões que se arrastam por dezenas de anos; a miríade de
recursos de que se valem aqueles que não querem ver o deslinde da causa” e, por
fim, “os quatro graus de jurisdição que nosso ordenamento jurídico permite”.
“Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”, arrematou.
O juiz
“O juiz deve ter
presente o caráter necessariamente laico de sua missão constitucional e velar
para que suas convicções e crenças mais íntimas não contaminem sua
atividade, das mais relevantes para o convício social e fator importante para
funcionamento de uma economia moderna, uma sociedade dinâmica, inclusiva e
aberta para qualquer mudança que traga melhorias para a vida das pessoas”,
sustentou o ministro.
Segundo ele,
“pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente aos
valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual está inserido”. Assim,
embora deva manter sua independência e liberdade para julgar, sem
aderir cegamente a qualquer clamor da comunidade a que serve, por outro lado,
deve sim, no exercício de sua função constitucional, “sopesar e ter na devida
conta os valores mais caros da sociedade na qual ele opera”.
Em outras palavras,
conforme o ministro, “o juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais
ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como
se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.
Por outro lado, o
novo presidente do STF defendeu a necessidade de se reforçar a independência do
juiz, de “afastá-lo, desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas
influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. De acordo
com o ministro Joaquim Barbosa, “essas más influências podem manifestar-se
tanto a partir da própria hierarquia interna a que o jovem juiz se vê
submetido, quanto dos laços políticos de que ele pode, às vezes, tornar-se
tributário, na natural e humana busca por ascensão funcional e profissional” .
“Nada justifica, a
meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção do juiz
do 1º ao 2º grau de jurisdição”, observou. “O juiz, bem como os membros de
outras carreiras importantes do Estado, devem saber, de antemão, quais são suas
reais perspectivas de progressão, e não buscá-las por meio da aproximação ao
poder político dominante no momento”.
Por fim, o ministro
Joaquim Barbosa valorou positivamente o fato de o Judiciário estar passando
“por grandes transformações e uma inserção sem precedentes na vida
institucional brasileira”. Ele lembrou, neste contexto, que na Suprema Corte
“são discutidas cada vez mais questões de interesse da vida do
cidadão comum brasileiro”. E isso, no seu entender, “é muito bom, muito
positivo”.
FK/EH
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=224522
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