03/12/201220h33
MTE
Débora Zampier
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que
voltará a insistir no STF (Supremo Tribunal Federal) para que os condenados no
processo do mensalão cumpram as penas imediatamente. Ele disse que apresentará
o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar.
“Será
uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é
perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, que seja executada
imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante evento do Conselho
Nacional do Ministério Público.
De
acordo com Gurgel, a execução imediata das sentenças também inclui a perda de
mandato dos parlamentares condenados. Esses e outros assuntos residuais do
julgamento – como a possibilidade de redução das penas em crimes contra a
administração pública - deverão ser discutidos pelos ministros a partir da
próxima quarta-feira (5).
Até
hoje, todas autoridades condenadas criminalmente pela Corte não foram presas –
há decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade
respostas finais de recursos. Gurgel entende, no entanto, que a execução
imediata das penas do mensalão não será um caso de exceção.
“O que
a PGR [Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é que a decisão seja
executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse o
procurador. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe
execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da
circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem
posicionamento contrário do STF”.
Segundo
Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só
devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê
recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo
de muito tempo”.
Ao
analisar a herança deixada pelo julgamento do mensalão, que entra em reta final
após quatro meses, Gurgel acredita que é um marco na história do Judiciário.
“Não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se estabeleceu que ninguém
neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de
Justiça. E quando crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas
penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa
decisão condenatória.”
FONTE:
UOL
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/12/03/ministerio-publico-vai-insistir-em-prisao-imediata-de-condenados-no-mensalao.htm
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