O ano ainda não acabou, mas
alguns gestores não terão muito o que comemorar com o fim de 2012. Isso porque
cometeram falhas em suas administrações e acabaram sendo penalizados pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os meses de janeiro e novembro, a
Corte condenou gestores a devolverem R$ 37,8 milhões aos cofres públicos. No
mesmo período, o TCE também aplicou multas no valor de R$ 2, 6 milhões.
A imputação de débitos é feita pelo TCE quando a Corte constata
a existência de irregularidades nas contas que os gestores, ordenadores de
despesa, apresentaram. Os problemas mais corriqueiros, que resultam em
condenações, são má aplicação de verbas públicas, com despesas não comprovadas,
e desvio de recursos. Além de serem obrigados a devolver o dinheiro ao erário
público, alguns dos gestores que caíram na 'malha fina' do TCE também tiveram
as contas reprovadas.
De acordo com o levantamento do TCE, o maior débito aplicado foi
ao prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante (DEM). Quando do julgamento
das contas de 2009 da prefeitura, o tribunal decidiu por condenar o prefeito a
devolver R$ 3,1 milhões aos cofres públicos. No mesmo processo, que foi
relatado pelo conselheiro Fábio Nogueira, o prefeito também foi multado em R$
311,9 mil.
O TCE constatou na matéria a abertura de crédito adicional sem
fonte de recursos; não contabilização de despesas referente às obrigações
previdenciárias; realização de despesas sem comprovação; balancetes econômicos
mal elaborados e outras irregularidades. Além das contas de 2009, o prefeito
também sofreu uma imputação de débito no julgamento das contas do exercício de
2010, sendo obrigado a devolver R$ 1,3 milhão. João Bosco ainda teve uma outra
imputação de débito, em uma inspeção especial de obras, e recebeu multas no valor
de quase R$ 150 mil.
A prefeitura de Serra Grande tem duas das dez maiores imputações
de débitos aplicadas em 2012 pelo TCE. As demais são da prefeitura de Cacimba
de Areia (R$ 2,6 milhões); de Alhandra (R$ 2,3 milhões); Santa Inês (R$ 2,3
milhões); Fundac (R$ 1,9 milhão); do Fundo Municipal de Saúde de Soledade (R$
1,8 milhão, R$ 1,7 milhão e R$ 1,2 milhão); e prefeitura de Coremas (R$ 1,2
milhão).
Mesmo sem o ano ter terminado, o saldo de imputação de débitos do TCE em 2012 já supera anos anteriores. Em 2007, por exemplo, as condenações para que os gestores fizessem a devolução de recursos foi de R$ 21 milhões.
FONTE: DO JPONLINE
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