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Juiz permite uso de fantasias de enfermeira em Carnaval e cita Caetano Veloso

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15/01/2013 18h00
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia ingressou com ação civil pública em face da empresa Pernalonga Entretenimentos, Serviços e Produção de Eventos Ltda - ME.
Caso - Expôs o COREN (BA) que um Bloco de Carnaval chamado “As Poderosas” desfilará no Carnaval de Juazeiro com o tema “enfermeiras”. Informou que se trata de um bloco de travestidos e que o cartaz de divulgação traz a figura de uma profissional de enfermagem, através de um desenho aposto, com indumentária sugestiva das usadas pelas enfermeiras.

Disse que esse fato cria uma situação extremamente vexatória a todos os profissionais de enfermagem, pois associa a imagem das profissionais à prática de atividades eróticas, deturpando as ações de enfermagem tão necessárias perante situações de verdadeiro risco à integridade física do paciente.
Em sede de liminar, requereu que tais danos fossem impedidos de ocorrer.
Julgamento - O juiz federal da Subseção Judiciária de Juazeiro, Eduardo Gomes Carqueija, indeferiu a liminar pleiteada. Em sua visão, "a temática do desfile do referido bloco há de ser compreendida no contexto de uma festa carnavalesca, momento de manifestações de alegria as mais diversas, em que o povo abstrai as mazelas cotidianas".

Para o magistrado, "o ambiente propício a piadas, inversões, fantasias, encenações e até protestos". Carqueija sustentou ainda que "a temática das enfermeiras evoca o imaginário coletivo – e não há medida liminar que o cerceie -, no que toca aos fetiches sexuais".
O juiz ainda tece uma crítica: "o que a petição inicial transborda é, sim, um moralismo repressor e um totalitarismo incompatível com o valor maior da liberdade. A construção de uma sociedade livre ainda é um dos objetivos da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 3º, I)".
Ao final da decisão que indeferiu a liminar, o magistrado citou um trecho da música "Um Frevo Novo" do cantor Caetano Veloso: "É aqui nessa praça que tudo vai ter que pintar. E, por fim, todo mundo na Praça, manda a gente sem graça pro salão. É esse o retrato perfeito da festa".
Autos nº 58-60.2013.4.01.3305
Fato Notório
http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/11384/juiz-permite-uso-de-fantasias-de-enfermeira-em-carnaval-e-cita-caetano-veloso/

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