30/04/2013
Dando continuidade
ao bloqueio de contas bancárias de prefeituras paraibanas para pagamentos de
precatórios, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta
terça-feira (30), o sequestro de 20 novas contas bancárias de municípios. Os
débitos somados das edilidades chegam ao valor de R$ 1.209.997,22, e são
referentes ao execícios financeiros de 2010 e 2011. No último dia 22, o Poder
Judiciário estadual já havia feito o sequestro em 21 prefeituras.
Segundo o
juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o sequestro
das contas foi necessário para garantir o pagamento dos precatórios. Ele
explicou que emenda constitucional n° 62/2009 determinou que os municípios
poderiam escolher entre duas opções para regularizar o pagamento de precatórios,
o regime especial de 15 anos, quando os débitos seriam somados e divididos em
15 anos, ou a adesão de 1% da receita corrente líquida da prefeitura, com
desconto mensal.
“As prefeituras que
escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores
ficaram sem receber o seu dinheiro”, afirmou o magistrado responsável no
Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e
governo do Estado.
Desta forma, o
Tribunal, então, abriu um processo administrativo contra cada município e
informou que durante o período de 2010 e 2011 não haviam sido feito nenhum
depósito pelas edilidades.
Conforme a
publicação, disponibilizado na edição eletrônica do Diário de Justiça, os
municípios que não depositaram os respectivos valores constitucionais
referentes aos precatórios são: Algodão de Jandaíra, Campo de Santana, Lastro,
Cabaceiras, Umbuzeiro, Riacho dos Cavalos, Barra de Santana, Cubati,
Gurinhém, São João do Rio do Peixe, Monte Horebe, Queimadas, Rio Tinto, Igaracy,
Triunfo, São José de Piranhas, Cuitegi, Sapé, Boa Ventura e Picuí.
As três prefeituras
com os maiores valores são: Sapé (R$ 473.159,87), Lastro (R$ 112.093,25) e
Triunfo (R$ 107.786,26). Já os municípios que possuem menores débitos são:
Igaracy (R$ 2.000,00), Umbuzeiro (R$ 2.116,31) e Riacho dos Cavalos (R$
2.636,14).
Abaixo a relação dos municípios e
débitos:
1. Algodão de Jandaíra – R$ 11.405,27
2. Campo de Santana – R$ 47.676,87
3. Lastro – R$ 112.093,25
4. Cabaceiras – R$ 7.693,46
5. Umbuzeiro – R$ 2.116,31
6. Riacho dos Cavalos – R$ 2.636,14
7. Barra de Santana – R$ 7.914,80
8. Cubati – R$ 3.545,60
9. Gurinhém – R$ 78.247,83
10. São João do Rio do Peixe – R$ 31.446,83
11. Monte Horebe – R$ 13.767,04
12. Queimadas – R$ 16.596,35
13. Rio Tinto – 37.499,61
14. Igaracy – R$ 2.000,00
15. Triunfo – R$ 107.786,26
16. São José de Piranhas – R$ 152.366,04
17. Cuitegi – R$ 14.550,94
18. Sapé – R$ 473.159,87
19. Boa Ventura – R$ 9.190,65
20. Picuí – R$ 78.304,1
2. Campo de Santana – R$ 47.676,87
3. Lastro – R$ 112.093,25
4. Cabaceiras – R$ 7.693,46
5. Umbuzeiro – R$ 2.116,31
6. Riacho dos Cavalos – R$ 2.636,14
7. Barra de Santana – R$ 7.914,80
8. Cubati – R$ 3.545,60
9. Gurinhém – R$ 78.247,83
10. São João do Rio do Peixe – R$ 31.446,83
11. Monte Horebe – R$ 13.767,04
12. Queimadas – R$ 16.596,35
13. Rio Tinto – 37.499,61
14. Igaracy – R$ 2.000,00
15. Triunfo – R$ 107.786,26
16. São José de Piranhas – R$ 152.366,04
17. Cuitegi – R$ 14.550,94
18. Sapé – R$ 473.159,87
19. Boa Ventura – R$ 9.190,65
20. Picuí – R$ 78.304,1
Gecom – Marcus Vinícius Leite
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