Foi publicado no Diário da
Justiça eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (STF) de sexta-feira (31) o edital que
abre a seleção de candidatos para as vagas de conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Magistrados de todo o país poderão enviar seus currículos e se candidatar aos
cargos, submetendo-se à seleção dos ministros do STF, que definirão a
escolha por maioria de votos.
Cabe constitucionalmente ao STF indicar um desembargador de
Tribunal de Justiça e um juiz estadual para compor o CNJ e um juiz para o CNMP.
As regras para seleção dos conselheiros indicados pelo Supremo
nos dois conselhos, aprovadas em sessão administrativa realizada este
mês, foram publicadas nesta segunda-feira (27). Segundo as normas estabelecidas
pelo STF para o processo de indicação, o convite para o envio de currículos de
magistrados para preenchimento dos cargos será divulgado pelos canais de
comunicação social do STF, havendo ainda a comunicação dos Tribunais de Justiça
(TJs) para que procedam à divulgação do convite em seus canais de comunicação,
a fim do preenchimento das vagas de juiz e desembargador no CNJ. O mesmo
será feito em relação aos TJs e Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a vaga
de juiz, por indicação do Supremo, no CNMP.
O prazo para encaminhamento do currículo será de dez dias, a
contar da data da publicação da convocação no Diário da Justiça eletrônico. Os
currículos deverão ser enviados ao STF por via eletrônica, e seu conteúdo
preenchido em formulário padronizado, colocado à disposição no site da Corte (link na página
principal). Encerrado o prazo, a presidência do STF colocará os
currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a
escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos, com links para os
currículos, será colocada à disposição do público, por meio do site do STF.
FT/EH
Leia mais:
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504/2013 (CNMP)
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