06/11/2013
O Pleno do Tribunal
de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público
contra o prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa. Também foi determinado o
afastamento preventivo do prefeito, dessa vez por maioria, em julgamento realizado
na tarde desta quarta-feira (6).
De acordo com a
denúncia do MP, o prefeito de Manaíra e os membros da Comissão Permanente de
Licitação formaram uma “quadrilha” com a intenção de fraudar, de forma
permanente e mediante prévia combinação e ajuste, o caráter competitivo
licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.
Conforme o
relatório de inteligência do Grupo de Atuação Especial contra Crime Organizado
(Gaeco), as empresas Construtora Consmar LTDA, Construtora Constrular LTDA e
Equilibrium Construções e Serviços LTDA concorriam no Processo Licitatório
030/2009, sendo a primeira a vencedora e a última uma empresa “fantasma”,
criada exclusivamente para beneficiar-se de licitações fraudulentas.
Com tantos
indícios, o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, considerou
necessária a instauração do processo-crime contra José Simão de Sousa, Deine
José Pereira Henrique, Romeu Silva dos Santos, José Henriques Tavares e Evandro
Silvino Cosme.
Eles foram incursos
no artigo 90 da Lei 8.666/93, artigo 288 do Código Penal ambos c/c artigos 29 e
69 do CP.
Por Gabriella
Guedes
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