“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

TJPB decide que autor de crime financeiro deve indenizar vítima usada como “laranja”

19/11/2013


A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais, a ser feito por Manoel Valcelon de Sousa Carvalho, em favor de José Antônio de Maria, no valor de R$ 56.650. O primeiro utilizou documentos do agricultor para abertura de conta em banco e realizar movimentações fraudulentas. O dano moral pelo crime foi julgado nesta terça-feira (19), com relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Manoel Valcelon de Sousa Carvalho entrou com Apelação Cível nº 0001589-15.2009.815.0391, alegando inexistência de qualquer indício de dolo ou culpa na sua conduta, por acreditar ser plenamente legal, já que foi o próprio gerente da Caixa Econômica Federal da cidade de Patos que, segundo ele, organizou e promoveu a abertura da conta.

Manoel utilizou documentos de José Antônio de Maria, como “laranja”, para abrir conta-corrente, junto à Caixa Econômica Federal, entre os anos de 1998 e 1999. Das cópias dos depoimentos, o relator verificou que Manoel assinou ficha cadastral do banco, procuração, bem como vários cheques em valores que chegaram a ultrapassar cinco milhões de reais, se fazendo passar por José, tudo comprovado por perícia grafotécnica.

Com tal constatação, o desembargador Marcos Cavalcanti considerou “impossível” desvincular o apelante ao constrangimento sofrido pelo apelado, que teve seu nome envolvido em atos ilícitos sem ao menos ter conhecimento. “Uma pessoa de pouca cultura, agricultor, aposentado, morador de um sítio, sem acesso a qualquer informação e que se viu envolvido em questões jamais pensadas, levando-o a ser criticado pelos vizinhos,ocasionando-lhe sérios problemas de saúde”, ressaltou.

O desembargador entendeu, também, que foi totalmente adequado o montante arbitrado, considerando-se o constrangimento e a situação vexatória, a qual passou o apelado. Marcos Cavalcanti frisou que, quando da fixação do valor indenizatório, o magistrado deve levar em consideração as condições econômicas e sociais dos ofendidos e da causadora do ato ilícito, as circunstâncias do fato, sem esquecer o caráter punitivo da verba e que a reparação não pode servir de causa a enriquecimento injustificado.
Por Gabriella Guedes

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