A votação no plenário
ocorreu após o governo recuar e ceder em artigos que tratavam sobre a
neutralidade de rede e a exigência de data centers no País
Parlamentares
aprovaram na noite desta terça-feira, 25, em plenário da Câmara Federal, o
Marco Civil da internet. A matéria agora será enviada para análise no senado.
Apenas o Partido Popular Socialista (PPS) votou contra o Projeto de Lei 2126/11
do Executivo que regulamenta regras no uso da internet no País.
A aprovação veio após alterações no texto original apresentado pelo relator do Projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após acordo com partidos da base aliada. Molon apresentou as alterações em plenário momentos antes da votação.
Em relação à neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prevê que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Esse ponto foi um dos principais "cavalos de batalhas" entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011.
Na
reta final das discussões, o PMDB também retirou todas as sugestões de
alteração no texto apresentado no plenário pelo relator, Alessandro Molon
(PT-RJ). "Esta não é a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto à
exaustão. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho",
declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por outro lado, o governo cedeu ao retirar do projeto a previsão de que a regulamentação da neutralidade fosse feita por meio de decreto. "O governo resolveu dialogar", comemorou André Moura (SE), líder do PSC. Por sugestão de Eduardo Cunha foi eliminada a expressão "decreto" do texto e incluído o entendimento de que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição.
Alterações
Uma das mudanças no texto original do projeto trata da retirada de material com cenas de sexo ou nudez sem a autorização das pessoas envolvidas nas publicações. O relator informou que o pedido de retirada deve ser apresentado pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material.
Por outro lado, o governo cedeu ao retirar do projeto a previsão de que a regulamentação da neutralidade fosse feita por meio de decreto. "O governo resolveu dialogar", comemorou André Moura (SE), líder do PSC. Por sugestão de Eduardo Cunha foi eliminada a expressão "decreto" do texto e incluído o entendimento de que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição.
Alterações
Uma das mudanças no texto original do projeto trata da retirada de material com cenas de sexo ou nudez sem a autorização das pessoas envolvidas nas publicações. O relator informou que o pedido de retirada deve ser apresentado pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material.
O relator incluiu novo artigo no
texto para prever apoio do poder público para que os pais possam escolher e
usar programas de controle parental na internet para evitar o acesso de
crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para sua idade.
Redação O POVO Online
com informações da Agência Estado
http://www.opovo.com.br/app/politica/2014/03/25/noticiaspoliticas,3226058/marco-civil-da-internet-e-aprovado-na-camara.shtml
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