“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

MPPB apura denúncia de fraude em concurso


Josusmar Barbosa 


Após denunciar dez pessoas acusadas de envolvimento em fraudes de concursos públicos na Paraíba e suspender mais de 20 concursos públicos em municípios do Estado, o Ministério Público 'mira' a Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão paraibano. Na semana passada, o prefeito Domingos Sávio homologou o concurso com 108 aprovados. A procuradora-geral do município, Kelly Cordeiro Antas, adiantou que se for constatada irregularidade, o concurso será anulado.

A investigação é um desdobramento da operação 'Gabarito'. No Sertão, o promotor Diogo Pedrosa Galvão abriu procedimento administrativo “para investigar possível fraude no concurso público realizado pelo município de Princesa Isabel, neste ano de 2014, promovido pela empresa Conpass”.
O representante do MP recebeu denúncias de que houve 'compra de provas', inclusive com a divulgação de nomes de aprovados nas redes sociais antes mesmo da divulgação do resultado oficial da seleção pública.

ANULAÇÃO

A procuradora Kelly Cordeiro revelou que a responsabilidade pela aplicação das provas e divulgação dos aprovados é da Conpass – Concursos Públicos e Assessorias, sediada em Natal, no Rio Grande do Norte. Ela confirmou que também teve conhecimento das denúncias em relação ao concurso e pediu ao promotor que faça uma investigação profunda sobre as acusações.
“Estive no Ministério Público e pedi que todas as denúncias fossem apuradas, seja em relação à compra de gabaritos ou outra facilitação. Se houver constatação de irregularidade, o concurso será anulado e os envolvidos, punidos”, afirmou.
Kelly Cordeiro adiantou que, em 2012, foi anulado o concurso público realizado pela Metta Concursos e Consultoria para a Prefeitura de Princesa Isabel por recomendação do Ministério Público. Em relação à Conpass – Concursos Públicos e Assessorias, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou a empresa, mas os telefones não foram atendidos.

MAIS 4 MUNICÍPIOS NA 'MIRA' 

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) enviou para as promotorias os autos da operação 'Gabarito' e deverão ser abertos inquéritos para investigar suspeitas de fraudes em concursos em mais quatro cidades: Pocinhos, Emas, Manaíra e Várzea.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, no final do ano passado, dez pessoas acusadas de envolvimento em fraudes de concursos públicos na Paraíba. Em 2012 , foi deflagrada a operação ‘Gabarito’, que descobriu um esquema fraudulento que prejudicou mais de 20 concursos. Quatro pessoas já foram presas por participação no crime, dentre elas o dono da empresa que realizou as provas. Esses concursos foram suspensos ou anulados.
Os denunciados respondem, em liberdade, por fraudes em falsificação de documentos, licitações, estelionato e formação de quadrilha. A investigação do caso foi feita pelo Gaeco.
De acordo com o MPPB, os responsáveis pela realização das provas beneficiaram a aprovação de determinados candidatos, indicados pelo Poder Executivo para ocuparem cargos públicos previstos no edital, forjando suas aprovações.
Em alguns documentos apreendidos na operação foram encontrados alguns com anotações de cargos e nomes de pessoas referentes ao Concurso da Prefeitura de Várzea. Um parecer da Controladoria Geral da União (CGU) indicou irregularidades que demonstravam direcionamento da licitação para uma empresa específica.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual

Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição