“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Prazo para inscrição e transferência de título de eleitor termina nesta quarta



Termina nesta quarta-feira (07/05) o prazo para que os cidadãos brasileiros requeiram a inscrição eleitoral, bem como solicitem mudança de domicílio ou a mudança de localidade dentro do município do título eleitoral.

O prazo não é válido, todavia, aos pretensos candidatos às Eleições 2014, que, via de regra, já devem estar inscritos no domicílio eleitoral pelo qual deverão ser candidatos e filiados em partido político desde o dia 5 de outubro de 2013. 


Mobilidade Reduzida – A próxima quarta-feira também é o prazo para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida requeiram o direito de votar em seção eleitoral especial, com melhores condições de acessibilidade.

Os cidadãos portadores de deficiência podem, alternativamente, requerer à Justiça Eleitoral a expedição de certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado. O pedido deve ser instruído com documentos que comprovem a impossibilidade ou a condição demasiadamente onerosa em cumprir com suas obrigações eleitorais.

Voto – O voto é direito e dever de todos os cidadãos brasileiros com idade entre 18 e 70 anos – o voto é facultativo aos analfabetos, e aos cidadãos que possuam entre 16 e 18 anos e após os 70 anos de idade.

O primeiro turno das Eleições 2014 está agendado para o dia 5 de outubro (domingo). Caso haja necessidade de eleição em segundo turno, seja para governador dos estados/distrito federal ou à Presidência da República, a nova eleição ocorrerá em 26 de outubro (domingo).

Você pode clicar aqui e acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral que contém o calendário eleitoral das Eleições 2014.

Fato Notório
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