“Cada um de nós tem cerca de quatro
ou cinco contratos de seguro e não se dá conta. Seguro de automóvel, de saúde,
de vida, do imóvel (às vezes nem sabemos que o financiamento do imóvel tem
seguro agregado) e do cartão de crédito, que sempre inclui um seguro de
garantia.”
Com essa observação, o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino (foto) destaca a
importância da discussão de um assunto que afeta a vida de milhões de
brasileiros: o direito do seguro, tema que será debatido em congresso
internacional nos dias 20 a 22 de maio, no auditório externo do STJ. A
coordenação científica do evento está a cargo do ministro Sanseverino.
O Congresso Internacional de Direito
do Seguro é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da
Justiça Federal (CJF), em parceria com o STJ e com o Instituto Brasileiro de
Direito do Seguro (IBDS). As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia
18 neste endereço:http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/direitodoseguro.
Código
O ministro Sanseverino explica que um
dos objetivos do congresso é apresentar o estágio atual da discussão a respeito
dos contratos de seguro, “cuja importância é crescente no mundo”. O congresso
servirá para a apresentação de um panorama das leis especiais que regulamentam
a matéria em determinados países e discutirá as propostas de criação de um
Código Brasileiro de Direito do Seguro. “Estamos convidando alguns dos maiores
especialistas no Brasil e no mundo a respeito do contrato de seguro”, diz ele.
Os professores Rubén Stiglitz e João
Calvão da Silva, de Portugal; Francisco Artigas, do Chile; e Rolando
Eysaguirre, do Peru, farão palestras sobre os modelos adotados nesses países,
que já possuem codificação específica sobre direito do seguro. Também serão
discutidos os projetos de lei PLS 477/13, 3.555/04 e 8.034/10, que tramitam no
Congresso Nacional e propõem a regulamentação dos contratos de seguro
privado.
“Atualmente, as questões relativas a
seguro são reguladas pelo Código Civil, e os projetos propõem uma lei especial,
mais profunda e atualizada”, conta o ministro Sanseverino ao observar que a
regulamentação prevista no atual Código Civil está defasada, pois praticamente
reproduziu o que havia no Código de 1916.
Consumidores
O ministro esclarece que, além do
Código Civil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de
seguro quando forem caracterizados como contratos de consumo. No entanto, se o
contrato envolve uma relação entre empresas, não se aplica o CDC. “Por isso, é
importante a distinção entre seguros de massa e seguros de risco”, ensina.
De acordo com ele, um dos objetivos
dos projetos de lei é fazer essa distinção. Ele explica que os seguros de risco
envolvem modalidades peculiares de contratos de seguro, geralmente feitos por
grandes empresas. Como exemplos, cita as obras dos estádios da Copa do Mundo,
as obras de uma usina hidrelétrica ou de instalação de plataformas de petróleo.
“Eventualmente, acontecem sinistros, inclusive com perda total dessas grandes
obras”, diz o ministro.
Já os chamados seguros de massa são
aqueles utilizados por grande número de consumidores, como os de saúde ou de
automóveis. O ministro observa que os principais conflitos envolvendo contratos
de seguros que chegam atualmente ao STJ envolvem essa última modalidade.
Um exemplo são os contratos de
seguro de responsabilidade civil no caso de automóveis. “É muito comum a
discussão a respeito da validade das cláusulas contratuais”, afirma
Sanseverino.
Ele conta que, neste ano, a Terceira
Turma do STJ julgou processo no qual se discutia a cláusula de um
contrato de seguro de automóvel que impunha uma restrição: se a pessoa tivesse
filhos com menos de 25 anos, o valor do seguro seria maior; para pagar menos, o
consumidor teria de se comprometer a não entregar o carro a pessoas nessa faixa
etária. No caso julgado, a pessoa fez um contrato com esse compromisso, mas
acabou entregando o carro ao filho de 18 anos, que se envolveu em
acidente. A Terceira Turma concluiu que a cláusula era válida.
Interesse segurável
No evento, tanto o ministro
Sanseverino quanto o ministro João Otávio de Noronha, também do STJ,
tratarão do conceito de interesse segurável. “Quando pensamos em contratos de
seguro, lembramo-nos de seguro de vida, imóvel, automóvel ou de saúde. Mas na
verdade a gente pode segurar qualquer coisa. Um pianista pode segurar as mãos,
um jogador de futebol pode fazer um seguro das suas pernas”, diz Sanseverino. O
conceito de interesse segurável, segundo ele, está relacionado a isso: o
interesse legítimo que pode ser objeto de seguro.
O congresso terá início às 18h do dia
20, terça-feira, com a presença do presidente do STJ e do CJF, ministro Felix
Fischer; do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF); do
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves; do ministro Humberto Martins,
corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, e do presidente do
IBDS, Ernesto Tzirulnik.
Além dos ministros Sanseverino e
Noronha, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar Jr.
(aposentado) farão palestra no evento. Participarão ainda como palestrantes os
professores Nelson Nery Jr., Humberto Theodoro Jr., Fábio Ulhoa Coelho e outros
especialistas.
STJ
Comentários
Postar um comentário