“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)
TURMA RECURSAL DE PATOS COMEÇA JULGAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS/PROTELATÓRIOS DA TELEMAR-OI
A Turma Recursal de Patos-PB julgou
improcedente Embargos Declaratórios impetrados pela Telemar/OI em processo que
versa sobre a ilegalidade da cobrança de assinaturas telefônicas.
Os referidos
processos tramitaram nos Juizados Especiais da Comarca de Princesa Isabel-PB.
Com
a decisão os processos retornam para a Comarca de Princesa Isabel-para fins de
liberação dos valores bloqueados pela justiça em favor dos impetrantes.
Vejamos
o teor da decisão:
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO-PATOS.Ata da
seiscentésima octogésima terceira (683ª) sessão ordinária realizada no dia nove
(09) do mês de JULHO do ano de dois mil e quatorze ( 2014), na sala de sessões
do Fórum local.Sob a Presidência do Excelentíssimo Juiz Dr.Dr.José Milton
Barros de Araújo, presentes os Excelentíssimos Juízes Luzivando Pessoa Pinto,
Ramonilson Alves Gomes e Hugo Gomes Zaher, presente a representante do
Ministério Público Edivane Saraiva de Sousa.Pelas 14h00 foi aberta a sessão.Já
aprovada a ata da sessão anterior e feito o pregão de estilo, foi iniciado o
julgamento dos recursos em pauta.
OPINIÃO 17 de fevereiro de 2021, 13h2001 Por Lenio Luiz Streck O episódio da prisão do deputado Daniel Silveira coloca uma questão central para a democracia, na sua relação com a sua antítese: a ditadura. Ah: antes de falarem que "matei Deus", leiam até o final. A frase não é minha, se entendem a ironia. Diz o deputado que estava sob o manto protetor da imunidade. Só que, em primeiro lugar, a finalidade da imunidade é proteger a democracia e não a de servir de escudo para destruí-la. Simples assim. E esse é mais um episódio, entre os tantos vários dos últimos tempos, de algo legítimo sendo usado para defender o seu contrário . Aqui, é a imunidade contrariando sua própria razão de existência.
14 de janeiro de 2022, 19h51 Imprimir Enviar Por Rafa Santos Sem decolar nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) voltou sua metralhadora verbal contra o Grupo Prerrogativas, em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (14/1). Ex-ministro e agora desafeto de Bolsonaro partiu para o ataque contra advogados Antonio Cruz/ Agência Brasil "Há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles", disse o ex-juiz da finada "lava jato".
Hoje dia internacional da Mulher. Mulher mãe da humanidade, sem elas não teria sido possível Deus colocar em pratica o seu plano de salvação, o ventre de Maria abrigou o salvador da humanidade. Seguindo o exemplo de Maria, as mulheres sempre contribuíram para um mundo mais justo e fraterno. Com sua luta as mulheres deixaram de ser apenas mãe e donas de casas e passassem a conquistar o seu verdadeiro espaço na sociedade. A mulher rompendo obstáculos, hoje, consegue estar presente em todos os seguimentos sociais exercendo os mais variados cargos, numa demonstração de que lugar de mulher não é onde ela quiser. A mulher está presente desde a mais humilde profissão ao mais alto cargo do país e sempre comprovando que é capaz, que é competente, que é humana, que justa, amiga e acima de tudo: é mulher. Quantas mulheres deram a vida em defesa da humanidade, Joana D’arc fora responsável pela independência da França, Madre Teresa de Calcutá dedicou a vida em defesa dos menos favor
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