Da Redação
A Corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu por maioria
dos votos deferir o registro do candidato, Cássio Cunha Lima (PSDB), ao
governo da Paraíba. O relator, juiz federal Rudival Gama do Nascimento,
discordou do parecer do Ministério Público Eleitoral, e votou pelo deferimento
do registro de candidatura do senador, Cássio Cunha Lima (PSDB), ao governo da
Paraíba. Quem também discordou do MP foi o juiz Corregedor, Tércio Chaves de
Moura, que acompanhou o voto do relator, afirmando que a inelegibilidade deve
ser contada dia a dia, sendo seguido pelos juizes Sylvio Pélico Porto Filho,
Eduardo José de Carvalho Soares e Breno Wanderley César Segundo.
O Desembargador, João Alves da Silva, por sua vez alegou que o
fim do prazo de elegibilidade terminaria apenas no dia da eleição do segundo
turno.
Para o relator, o segundo turno não é "uma nova
eleição", como propôs a Procuradoria Regional Eleitoral, mas apenas um
pleito complementar.
Rudival reiterou ainda que a data de contagem do início da
inelegibilidade é a data da eleição, ou seja, "o primeiro domingo de
outubro", favorecendo a tese da defesa de Cássio. "O primeiro turno é
o marco do processo eleitoral", disse.
Já usaram da palavra os advogados da coligação "A vontade
do Povo" e da coligação "A Força do Trabalho".
O juiz entendeu que o prazo de inelegibilidade neste caso
concreto é de realmente de oito anos, discordando da argumentação da defesa,
mas mesmo assim reafirmou a elegibilidade de Cássio.
Quanto a impugnação apresentada pelo PSB, que argumentava falta
de pagamento de uma multa eleitoral, o juiz destacou que ainda que Cássio
desejasse não teria como pagar a mesma, já que cabe ao Judiciário emitir a guia
de pagamento em um prazo de 30 dias.
http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/1-x-0-juiz-relator-diz-que-cassio-cunha-lima-e-elegivel/
FONTE CLICKPB
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