Funcionários de
agência mato-grossense estariam sendo obrigados a cumprirem até 5 horas extras
diárias
O Ministério Público do Trabalho em
Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face da Caixa Econômica Federal, na
qual requer a condenação do banco ao pagamento de indenização, no valor de R$ 6
milhões, por submeter funcionários a jornadas exaustivas.
Caso – De acordo com
informações do MPT, o órgão ajuizou a ação em razão da instituição financeira
obrigar seus funcionários, da agência da cidade de Pontes e Lacerda, a
realizar horas extras acima do limite permitido em lei.
O MPT destacou que o ritmo de
trabalho excessivo imposto aos funcionários é decorrente da abertura de muitas
agências bancárias em cidades pequenas – como Pontes e Lacerda – e o número
reduzido de bancários.
A ação civil pública explica, em
sentido oposto, que a Caixa Econômica Federal promoveu recente concurso público,
que preencheu cadastro de reserva referente ao cargo de "Técnico Bancário
Novo", com previsão de abertura de 78 vagas para a região de Cáceres –
onde está localizada a cidade de Pontes e Lacerda.
Signatário da ação, o procurador do
Trabalho Leomar Daroncho citou que vigilantes, caixas e tesoureiros chegam a
fazer cinco horas extras por dia: “Pela análise dos documentos (controles de
jornada e comprovantes de pagamento), constatou-se que todos os empregados
realizam horas extraordinárias todos os dias da semana, sem exceção. Em alguns
dias, a maioria chega a realizar mais de três horas diárias, e ultrapassa, com
frequência, quatro ou cinco horas extraordinárias por dia”.
Pedidos – Além da indenização
por danos morais coletivos, requerida no valor de R$ 6 milhões, o MPT também
pugna pelo pagamento de indenização por danos morais individuais homogêneos aos
trabalhadores explorados desde a abertura da agência, em 2012 – o órgão requer
o pagamento de R$ 10 mil por trabalhador.
A Consolidação das Leis do Trabalho
(artigo 225) proíbe o bancário de realizar mais de duas horas extras diárias.
Fato Notório
http://www.fatonotorio.com.br/noticias/mpt-ajuiza-acao-civil-publica-e-pede-condenacao-da-cef-em-r-6-milhoes-por-danos-morais-coletivos/18408/
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