17/12/2014 18:35
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta
quarta-feira (17) a votação dos destaques ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
166/2010, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), conhecido como Novo
Código de Processo Civil (CPC). Depois da tentativa fracassada de consenso para
votar os destaques em conjunto, os senadores decidiram votar individualmente as
16 propostas de destaques do texto.
Acompanhando a sugestão do senador José Sarney, o presidente Renan
Calheiros, recomendou absoluta atenção na redação final da proposta, que vai à
sanção da Presidência da República. “Agradeço a todos que participaram deste
processo, principalmente dos senadores que exaustivamente debateram esta que
sem dúvida nenhuma é uma relevantíssima matéria para o país”, observou Renan.
Onze destaques tiveram o parecer positivo do relator, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), e o Plenário acompanhou a orientação do mesmo. A senadora
Lídice da Mata (PSB-BA), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o senador
Humberto Costa (PT-PE) retiraram os destaques que apresentaram, após os debates
em Plenário.
Dois destaques receberam a recomendação do relator pela rejeição e
também foram acatados pelos senadores. Um deles retirou do texto substitutivo
da Câmara dos Deputados a previsão de intervenção judicial na atividade
empresarial, que de acordo com os senadores criaria insegurança jurídica na
iniciativa privada.
O presidente Renan Calheiros agradeceu ao ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que presidiu a comissão de juristas responsável pelo
anteprojeto do CPC ; à relatora na comissão, processualista Teresa Alvim; e ao
relator do projeto na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), por
aceitarem o convite feito por Renan para que acompanhassem a votação em
Plenário com o objetivo de dirimir as dúvidas dos senadores.
Ao final da votação, o presidente do Senado aproveitou para celebrar a
retomada das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, anunciada na
tarde desta quarta-feira.
Antes de finalizar a votação do novo CPC, os senadores também aprovaram
por 43 votos sim, dois não e nenhuma abstenção, a indicação do diplomata
Alfredo César Martinho Leoni para o cargo de embaixador do Brasil na Polônia; e
por 51 votos sim, dois não e nenhuma abstenção, a indicação da diplomata Maria
Teresa Mesquita Pessôa para o cargo de embaixadora do Brasil no Nepal.
http://www12.senado.gov.br/senado/presidencia/noticia/noticia-destaque-renan-calheiros/plenario-vota-destaques-um-a-um-e-finaliza-aprovacao-do-cpc
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