Proposta determina quem pode exercer e quais as atividades próprias da
profissão. Texto seguirá para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos
para seu exercício. Foi aprovado umsubstitutivo da Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei4699/12,
do Senado. Devido às mudanças, a matéria retorna para análise dos senadores.
Segundo o substitutivo, do ex-deputado Policarpo, poderão exercer a
atividade de historiador:
§ os portadores de
diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação;
§ os portadores de
diploma de mestrado ou doutorado em História;
§ os portadores de
diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) comlinha
de pesquisa dedicada à História;
§ os profissionais
diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de
cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da
futura lei.
A Capes é uma fundação do Ministério da Educação (MEC) que atua na
avaliação da pós-graduação stricto sensu e também em seu fomento por meio de
bolsas.
Atribuições
Entre as atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.
Entre as atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.
O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir
serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir
serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres,
relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Registro
O texto exige, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, a comprovação obrigatória de registro profissional junto à autoridade trabalhista competente.
O texto exige, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, a comprovação obrigatória de registro profissional junto à autoridade trabalhista competente.
Já as entidades que prestam serviços em História deverão manter historiadores
legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para
prestação de serviços.
Qualificação
Durante a votação da proposta, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a aprovação do texto vai melhorar as condições profissionais. "O historiador tem compromisso com a verdade na sua diversidade. A aprovação deste projeto ajuda o desenvolvimento da sociedade brasileira", afirmou.
Durante a votação da proposta, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a aprovação do texto vai melhorar as condições profissionais. "O historiador tem compromisso com a verdade na sua diversidade. A aprovação deste projeto ajuda o desenvolvimento da sociedade brasileira", afirmou.
Já a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) explicou que o crescimento do
número de cursos e profissionais na área obrigou a regulamentação, que vem para
melhorar a qualidade dos profissionais. "A proposta acaba qualificando o
ensino, ao criar critérios", disse.
O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), no entanto, aproveitou para
criticar as políticas públicas de educação. "Temos visto agora o
contingenciamento de recursos para educação, estudantes querendo acesso a financiamento
estudantil tendo este acesso negado", criticou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol
Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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