OAB e CNJ lançam o Escritório Digital
Brasília – As dificuldades de uso dos sistemas de
Processo Judicial Eletrônico (PJe) parecem ter uma solução cada vez mais
próxima. O que era motivo de recorrentes reclamações dos advogados agora parece
capaz de contemplar as necessidades de todos. Trata-se da plataforma Escritório
Digital, desenvolvida pela OAB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e apresentada nesta terça-feira (5).
“Os pedidos por mais acessibilidade e usabilidade
no PJe eram constantes em nome dos 865 mil advogados brasileiros, dentre os
quais aproximadamente 2 mil são deficientes visuais. Além disso, clamávamos por
olhares mais atentos aos advogados idosos. O que temos agora é uma resposta do
Judiciário, pelo CNJ, que expressa o respeito para com a advocacia”, agradeceu,
na ocasião, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para ele, a iniciativa marca o momento de diálogo
entre a OAB e o CNJ. “A implantação do PJe tem de ser feita no vagar da
maturação das boas ideias. O tema é tormentoso, ao passo que também significa
grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes
e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento,
garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos”, disse.
O presidente da Comissão Nacional de Tecnologia da
Informação da OAB e representante da entidade no Comitê Gestor do PJe junto ao
CNJ, Luiz Cláudio Allemand, foi o responsável da Ordem na preparação do
sistema. “A unificação sempre foi uma proposta do próprio CNJ, amplamente
cobrada pela advocacia. São 46 sistemas e o PJe não vinha funcionando, mesmo
com a proposta de fazer tudo funcionar equanimemente. Então surgiu a ideia de
criarmos um portal que torna una a comunicação entre todos estes sistemas, com
usabilidade e interoperabilidade”, explicou.
FACILIDADES
Allemand frisa que o Escritório Digital é um
facilitador, pois reduzirá a necessidade de muitos cliques e dará ao advogado a
possibilidade de assinar petições offline, eliminando a necessidade de
utilização do Java e de um navegador específico. “Haverá mais autonomia
gerencial do advogado e seus colegas de trabalho no sistema, pois as tarefas
serão desenvolvidas em uma interface única”, completou.
Ele também destacou que o novo sistema traz a
movimentação dos processos e das intimações, o encaminhamento de petições
mediante login e senha e em formato PDF. “O advogado poderá, a seu critério,
peticionar diretamente no sistema do Tribunal. Poderá utilizar computador,
tablet ouSMARTPHONE,
com garantia de recibo no envio das peças processuais”, ressalta.
Pelo CNJ, o responsável pelo desenvolvimento do
novo sistema foi o juiz auxiliar Bráulio Gusmão. “Hoje lançamos à sociedade e à
imprensa a primeira etapa de um projeto que, a partir da próxima segunda-feira,
começa a operar na Justiça do Distrito Federal como forma de testes. Superada
essa fase, ampliaremos na medida em que os tribunais Brasil afora implementarem
o modelo por meio do Escritório Digital. Em resumo, é um protocolo de
comunicação entre sistemas diferentes”, apontou Gusmão.
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