As metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo trabalhadas e
acompanhadas pelo Poder Judiciário estadual. São sete metas, ao todo, que dizem
respeito à improbidade administrativa, ações coletivas, recursos repetitivos e
grandes litigantes. Propostas que objetivam a conciliação, esforços
concentrados e mutirões como formas de alcançar o julgamento célere e
responsável de processos judiciais.
A Meta 1, gerida no âmbito do Judiciário estadual pelo desembargador
Arnóbio Alves Teodósio e coordenada pela juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima,
já foi alcançada. Em menos da metade do ano de 2015, o Tribunal de Justiça da
Paraíba julgou uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os
distribuídos no ano corrente: foram 43.122 processos julgados e 42.905
distribuídos, resultando em 237 processos julgados a mais do que os
distribuídos.
A dupla de magistrados também coordena a Meta 2, que prevê a
identificação e julgamento de, pelo menos 80% dos processos distribuídos até
31/12/2011, no 1º grau; 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 2º
grau; e, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais
e nas Turmas Recursais Estaduais. Segundo a gerência de Estatísticas do TJPB, o
órgão já atingiu grau de cumprimento de 90,33% da Meta.
Como o cumprimento da Meta 2 depende do alcance individual dos
percentuais estabelecidos para cada um dos segmentos de justiça, o TJPB, em sua
totalidade, segue com essa meta ainda em aberto.
Os trabalhos de conciliação estão presentes na Meta 3, gerida pelo
desembargador Leandro dos Santos e coordenada pelo juiz Carlos Neves da
Franca Neto. A Meta visa impulsionar os trabalhos dos centros de conciliação
(CEJUSCs) e garantir aos Estados que já o possuem a homologação de acordos
pré-processuais e conciliações em número superior à média das sentenças
homologatórias nas unidades jurisdicionais. Até o momento, o TJPB cumpriu 26,7%
da meta.
A Meta 4, gerida pelo desembargador Leandro dos Santos e coordenada pelo
Aluízio Bezerra, pretende identificar e julgar pelo menos 70% das ações de
improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2012. Com 149
sentenças prolatadas, o grupo que trabalha para o cumprimento da Meta já
alcançou cerca de 50% do estipulado pelo CNJ.
Priorizando o julgamento de Ações Coletivas, a Meta 6, gerida, a nível
estadual pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca e coordenada pelo juiz
Marcos Coelho de Salles, visa julgar 100% das ações coletivas distribuídas até
31/12/2012 no 1º grau e ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 2º grau.
O que se pretende, nesta Meta, é dar maior efetividade à prestação
jurisdicional e racionalizar o julgamento desses processos. A equipe que está
trabalhando no cumprimento da Meta alcançou o julgamento de 14, 26% dos
processos. O desembargador Romero Marcelo explicou que “ações coletivas são
processos complexos, que envolvem interesses difusos e que precisam ser
minuciosamente analisados”.
Para o cumprimento da Meta 7, estão trabalhando o desembargador João
Benedito da Silva (gestor) e o juiz Eduardo José de Carvalho Soares
(coordenador). A Meta estará cumprida quando alcançar 90% das atividades
estabelecidas, envolvendo os maiores litigantes e Recursos Repetitivos. Até
abril, foi registrada a efetividade de 60,61% do número esperado.
Os números são de abril de 2015 e foram passados pela Gerência de
Estatística do TJPB. São esperadas novas divulgações para este mês.
Por Marayane Ribeiro (estagiária)
http://www.tjpb.jus.br/tjpb-avanca-no-cumprimento-das-metas-do-cnj/
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