RECONDUÇÃO
AO CARGO
8 de agosto de 2015, 13h26
A presidente Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para a recondução ao
cargo de procurador-geral da República. A informação foi dada neste sábado
(8/8) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Agora Janot passa por uma
sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, se for
aprovado, sua recondução é votada pelo Plenário da Casa.
Janot é o atual PGR e está à frente do órgão desde 2013. Pelas regras da
Constituição federal, ele pode ser reconduzido por uma vez. Com a recondução, a
presidente Dilma mantém a tradição de se indicar sempre o mais votado pelos
membros da categoria.
A Constituição estabelece que o cargo é de livre indicação do presidente
da República, mas desde 2001 a Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) faz uma eleição nacional e encaminha os três nomes mais
votados ao presidente. Desde 2003 o nome mais votado dessa lista é indicado
pelo presidente. O primeiro a passar por esse processo foi Claudio
Fonteles, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Janot foi o mais votado da lista tríplice escolhida na quarta-feira
(5/8). Recebeu 799 dos 1.880 votos válidos. Atrás dele ficaram o
subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia e a subprocuradora Raquel
Dodge, que também compuseram a lista encaminhada à presidente Dilma.
Antes da sabatina, a mensagem de indicação da presidente deve ser lida
pelo presidente da CCJ do Senado. Depois disso, a Comissão deve esperar cinco
sessões do Plenário para marcar a sabatina.
Segundo Cardozo, ao informar Janot sobre a recondução, Dilma reiterou
“que tem sempre respeito à autonomia do Ministério Público, como teve na
recondução de Roberto Gurgel”, o PGR que antecedeu Janot.
Como procurador-geral da República, é Janot quem conduz os inquéritos da
operação “lava jato” que investigam parlamentares – pela regra da prerrogativa
de foro, eles só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal.
Senadores e deputados têm criticado a atuação de Janot. Dizem que ele tem agido
para proteger o Planalto e de forma midiática.
Cardozo refuta as acusações. “O governo pensa que o Ministério Público
deve atuar com autonomia e pensa que a Constituição garantiu liberdade
investigatória para aqueles que devem atuar nessa área. É evidente que a gente
não deve jamais condenar pessoas sem que seja assegurado o direito ao
contraditório e à ampla defesa, também estabelecido na Constituição”, disse o
ministro neste sábado.
http://www.conjur.com.br/2015-ago-08/dilma-indica-rodrigo-janot-procuradoria-geral-republica
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