EVENTOS
Sessenta e dois enunciados sobre o
novo Código de Processo Civil foram aprovados por cerca de 500 magistrados de
todo o país que se reuniram por três dias no seminário O Poder
Judiciário e o novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro, realizado no auditório do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), terminou nesta sexta-feira (28).
Os enunciados tratam de questões especialmente
relevantes para a correta aplicação do novo código: Contraditório no novo CPC;
Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de
resolução de demandas repetitivas; Recursos repetitivos; Tutela provisória;
Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual;
Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e
Mediação e conciliação.
Para o diretor-geral da Enfam,
ministro João Otávio de Noronha, os enunciados representam “um primeiro sinal”
de orientação sobre como os membros do Judiciário devem atuar a partir de março
de 2016, quando a nova legislação processual entrará em vigor. “É um
entendimento sobre as mudanças trazidas pelo código”, explicou.
Primeira vez
O ministro classificou o evento como
um marco importante, ao reunir magistrados para debater a aplicação de uma lei
que ainda entrará em vigor. “Espero que isso ocorra sempre. É o que faltava no
âmbito de uma escola nos moldes da Enfam, com jurisdição nacional. É atribuição
da escola fazer o acompanhamento de uma nova legislação que impacta a atividade
da magistratura, e estamos fazendo isso pela primeira vez com a realização do
seminário”, afirmou o ministro.
Segundo Noronha, as discussões sobre
a aplicação do CPC deverão se estender pelos próximos anos, visando a alcançar
mais celeridade no processo e segurança das decisões. “Não se justifica mais o
processo permanecer na Justiça por muitos anos. Temos de construir uma
interpretação que permita agilizar o processamento das ações”, concluiu.
Positivo
O vice-diretor da Enfam, ministro
Humberto Martins, considerou que o evento foi muito positivo e elogiou o
envolvimento intenso dos magistrados na tarefa de interpretar os dispositivos
do novo CPC.
Entre as novidades da nova legislação
processual, Martins destacou a possibilidade efetiva de se agilizar a solução
dos conflitos, mediante a previsão da conciliação como etapa anterior à decisão
do juiz. Além disso, ele citou a obrigatoriedade de respeito à cronologia dos
processos – ou seja, o processo mais antigo será julgado antes de outros.
Começo brilhante
A juíza Sandra Reves, do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, ressaltou a importância do debate: “A Enfam
conseguiu agregar toda a magistratura em torno dessa discussão. É um começo, e
um começo brilhante. A magistratura ainda não tinha tido a oportunidade de se
reunir e chegar a uma interpretação adequada desse novo diploma normativo, que
muda o modo de prestação jurisdicional e o modo de atuação dos juízes e
advogados no processo.”
O desembargador Fernando Maia, do
Tribunal de Justiça de São Paulo, conselheiro da Enfam e diretor da Escola
Paulista da Magistratura, reforçou a importância dessa reunião inédita, com uma
quantidade representativa de magistrados federais e estaduais.
“Os temas tratados abrangem os
principais pontos sobre os quais os juízes terão de decidir a partir de março.
Os enunciados aprovados darão respaldo aos juízes para agir tomando por base o
pensamento da magistratura nacional sobre aquele artigo,” afirmou o
desembargador.
Confira os vídeos do seminário no canal do STJ no YouTube.
Para
baixar as fotos do evento, acesse o Flickr da
Enfam.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Magistrados-reunidos-pela-Enfam-aprovam-62-enunciados-sobre-aplica%C3%A7%C3%A3o-do-novo-CPC
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