A fabricante Volkswagen e a
concessionária Guaibacar foram condenadas a pagar RS 6 mil como indenização por
danos morais à proprietária por não solucionar o defeito em uma peça do
ar-condicionado do carro.
O caso
A autora da ação comprou um veículo
Pólo 1.6 ano/modelo 2005/2005 na sede da Guaibacar, em 2004. Segundo ela, o
ar-condicionado do veículo funcionou corretamente até o final de 2007. No ano
seguinte, depois de comparecer em oficinas, verificou que o problema era em uma
peça denominada "termocar", um defeito oriundo de um lote instalado
em determinados veículos da Volkswagen. A única solução seria trocar a peça,
que custaria R$ 2 mil, porém a autora não teria condições de arcar com o custo.
A fabricante a concessionária se
negaram a fazer a troca da peça.
Decisão
Na Comarca de Porto Alegre, a Juíza
de Direito Kétlin Carla Pasa Casagrande não concedeu indenização por reconhecer
que o desgaste do automóvel é decorrência da sua utilização; portanto, é
natural que ocorram eventuais problemas mecânicos que deem ensejo a realização
da manutenção do veículo.
E que, o eventual desconforto
que a autora tenha suportado em virtude de problemas mecânicos do seu veículo
não passa de mero dissabor do cotidiano; portanto, não merece ser alçado à
categoria de dano moral indenizável.
A autora apelou da decisão e no
Tribunal de Justiça foi decidido que o fabricante responde pelo defeito do
produto e do serviço e que, no caso, os defeitos escaparam de uma situação
normal, configurando o dano moral.
Isso porque o defeito era de
conhecimento das demandadas e, mesmo assim, não foi sanado, analisou o
relator do recurso, Desembargador Marcelo Cezar Müller. A responsabilidade
pelo reparo do sistema de ar-condicionado, com um custo elevado, foi
simplesmente deixado para o consumidor.
Participaram do julgamento, votando
no mesmo sentido, os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Túlio de
Oliveira Martins.
Proc. 70066076886
http://www.fatonotorio.com.br/noticias/fabricante-e-concessionaria-condenadas-por-defeito-em-ar-condicionado/20882/
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