segunda-feira, 16 de novembro de 2015
às 22h04
Brasília – Foi realizado na OAB, nesta
segunda-feira (16), o Ciclo de Palestras sobre as Principais Inovações do Novo
Código de Processo Civil (CPC). O evento contou com a presença do presidente
nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que assistiu à palestra
de encerramento das atividades proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Também compuseram a mesa de trabalhos o ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o diretor jurídico da Caixa,
Jailton Zanon da Silveira, além dos superintendentes nacionais do banco
público, Greco Loureiro e Leonardo Faustino.
Em seu pronunciamento, Marcus Vinicius exaltou a
importância do momento. “Debater um código democrático é sempre salutar. Foram
ouvidas a comunidade jurídica e a população, como mandam os preceitos do Estado
Democrático de Direito, então não há o que dar errado. O novo CPC traz o
equilíbrio entre celeridade e segurança, entre razoável duração do processo e
devido processo legal. À altura da atual quadra histórica, já se mostra
pertinente e completamente necessário”, classificou.
O ministro Bruno Dantas, ao chamar Luiz Fux ao
púlpito, destacou a qualidade de seu trabalho. “O ministro Fux teve paciência
de Jó para presidir os trabalhos da comissão responsável por elaborar a redação
final do novo CPC. Lidou magistralmente com as vaidades naturais do ser humano,
pessoalidades, olhares subjetivos. Mas soube separar as coisas para detectar as
principais deficiências que os operadores do direito encontram, e este é o
norte para onde se deve remar. Lidar com esta litigiosidade em massa não é
fácil”, apontou. Brevemente, Dantas citou aspectos gerais do novo ordenamento
que impactam diretamente a rotina do advogado.
Em seguida, o ministro Fux iniciou dizendo que o
novo CPC realiza a Justiça sem rodeios. “Eu já disse isso aqui na própria OAB
em oportunidade anterior, de que o processo civil passará a resolver o litígio
de forma justa e em prazo razoável. Apresentava-se como manifesta a necessidade
do nosso Judiciário formular caminhos que dessem à Justiça a celeridade que
dela a sociedade espera”, disse.
Fux também destacou outro aspecto importante do
novo CPC: a segurança jurídica. “O Código se baseia no vigor da totalidade, de
quem ninguém vive sem saber o que se pode ou não fazer. Retrata a
previsibilidade da qual todos temos que ter conhecimento para estarmos de
acordo com o ordenamento jurídico em vigor. É a proteção da confiança,
princípio oriundo do direito administrativo. O direito não pode relegar a vida
alheia à própria sorte, então o novo CPC vem proteger a confiança social e
coletiva”, afirmou.
Para ele, a uniformização da jurisprudência dos
tribunais é uma medida completamente favorável à segurança jurídica. “Toda tese
assentada passa a ser um requisito de admissibilidade de recursos.
Jurisprudência pacificada é essencial”, disse.
http://www.oab.org.br/noticia/28982/na-oab-ministro-luiz-fux-afirma-que-novo-cpc-protege-confianca-social
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