2 de dezembro de 2015, 19h15
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abrir um processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2/12) e
informada em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.
Presidente Dilma Rousseff enfrentará
processo de impeachment protocolado pelo advogado e ex-petista
Helio Bicudo.
José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil
A decisão é reflexo direto do
processo de cassação de Cunha, na Comissão de Ética da Câmara. Os deputados da
Comissão devem decidir se abrem ou não o processo. O andamento do impeachmentsignifica
que Cunha teve a certeza de que o processo será aberto — e que, portanto, foi
derrotado no colegiado.
O presidente da Câmara contava com o
apoio de nove dos 21 deputados da Comissão de Ética. Precisava de mais dois votos,
e o PT tem três cadeiras no colegiado. Por isso, negociou com a presidente: se
a bancada do PT apoiasse, arquivaria o pedido deimpeachment, decisão
irrecorrível. A mensagem que ele queria passar aos deputados petistas era
“votando em mim, você diz para seus eleitores que está votando na continuidade
da presidente Dilma”.
Decisão de Eduardo Cunha indica que
Comissão de Ética da Câmara deve abrir processo de cassação contra ele.
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| Reinaldo Ferrigno/Agência Câmara |
Não funcionou. A liderança do PT orientou que se votasse contra a
abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Porém, nesta quarta, Cunha
teve a notícia de que os deputados do PT com assento na Comissão de Ética não
pretendiam seguir a orientação da presidente.
O pedido de impeachment a
que Cunha deu seguimento foi o protocolado pelo advogado Helio Bicudo,
ex-procurador de Justiça, ex-vice-prefeito da gestão Marta Suplicy em São
Paulo e ex-petista. O ex-presidente do PSDB e advogado Miguel Reale Jr. também
assina o pedido.
A base do pedido são as chamadas pedaladas fiscais: manobras do governo
de atrasar repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que as
instituições financeiras virem credoras da União, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas entendeu que a manobra, posta em prática em 2014,
foi ilegal e deu parecer pela rejeição das contas de 2014, o que ainda não foi
analisado pelo Congresso. Parecer do Ministério Público de Contas afirma que o
mesmo mecanismo foi usado neste ano.
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o
acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em
descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a
irregularidade", disse Cunha, em entrevista coletiva.
http://www.conjur.com.br/2015-dez-02/eduardo-cunha-aceita-pedido-impeachment-presidente-dilma
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