Sessão da Corte Especial marca início do ano judiciário no STJ

Nesta segunda-feira (01/02), sessão da Corte Especial marca a abertura do ano judiciário de 2016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião da corte, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, está prevista para começar às 14h. A sessão será presidida pela ministra Laurita Vaz.

Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude das férias dos ministros, conforme estabelecido por lei (Lei Complementar 35/79) e pelo Regimento Interno do STJ.

Ainda nesta semana, retomam os trabalhos as seis turmas do tribunal, com sessões designadas para a terça (02/02) e quinta-feira (04/02). A Corte Especial volta a se reunir já na próxima quarta-feira (03/02). O calendário completo das reuniões da corte, das turmas e das seções pode ser consulta na página do STJ, por meio da opção Calendário de Sessões.

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Com o retorno das atividades judiciárias, o público que inicia ou retoma o relacionamento com o tribunal deve ficar atento a informações que possam facilitar a vida do cidadão e o trabalho nos diferentes setores do tribunal. O uso dos crachás, a consulta processual em smartphones e o peticionamento eletrônico são alguns dos assuntos de interesse dos públicos interno e externo. 

Para entrar nas dependências do tribunal, todo cidadão deve se identificar nas portarias apresentando documento com validade em todo o território nacional. Na entrada, o visitante recebe crachá provisório, devendo devolvê-lo na saída.

Os advogados contam com a possibilidade de solicitar à Coordenadoria de Segurança do tribunal um crachá personalizado, que ficará sob a responsabilidade do profissional mesmo após sua saída das dependências do STJ. Para obter a identificação personalizada, o advogado deve ser postulante em pelo menos três processos, além de fazer mais de seis visitas mensais às dependências do STJ.

Tribunal com quase a totalidade dos processos em tramitação de forma eletrônica, o STJ adotou o modelo virtual como meio exclusivo para o envio de petições. O peticionamento eletrônico agiliza a prestação jurisdicional e amplia o acesso ao Judiciário, na medida em que permite o encaminhamento rápido e simplificado de documentos a distância.

Para acesso ao sistema de peticionamento (e-STJ), é necessário que o advogado obtenha certificado digital, instale os programas necessários no computador e realize cadastro prévio no site da corte (www.stj.jus.br).    

Por meio da página do tribunal, partes e advogados podem realizar consultas processuais, gerar certidões e obter o inteiro teor de decisões já publicadas. Além da pesquisa processual no portal do STJ, partes e advogados também têm a possibilidade de acompanhar a situação de seu processo com o aplicativo oficial para smartphones e tablets.

O STJ foi o primeiro tribunal brasileiro a disponibilizar esse tipo de ferramenta. O sistema permite a consulta às decisões e a checagem dos andamentos do processo. Para realizar a pesquisa, o interessado deve informar o número de registro processual, o nome das partes ou dos advogados ou o número da OAB do profissional.

O aplicativo está disponível para aparelhos da marca Apple, na Apple Store,e dispositivos com sistema Android, por meio do sistema Google Play, e pode ser baixado gratuitamente.  

Informações adicionais sobre a organização e o funcionamento do STJ podem ser obtidas na página do tribunal por meio do menu Conheça o STJ.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Sess%C3%A3o-da-Corte-Especial-marca-in%C3%ADcio-do-ano-judici%C3%A1rio-no-STJ