Pular para o conteúdo principal

Sindicato dos Servidores de Princesa Isabel vai pedir intervenção contra o prefeito Dominguinhos

Imagem
Por


Advogado aponta que gestor tucano descumpre seguidamente ordens judiciais

O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI), Rivaldo Rodrigues, informou nesta segunda-feira (18) que vai entrar nas próximas horas com um pedido na Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, para que o Ministério Público (MP) ingresse com ação de intervenção contra o prefeito Dominguinhos (PSDB).

Segundo Rivaldo, “a ação do MP será fundamentada sob argumento de que o prefeito tucano está descumprindo há meses decisão judicial que determina o pagamento dos servidores da Educação municipal até o dia 10 posterior ao mês trabalhado, violando o Artigo 35, Inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o 15, Inciso IV, da Constituição do Estado da Paraíba”.
Ele explicou que,” caso o MP acate o pedido do sindicato, a propositura da ação de intervenção será feita pelo órgão na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde deve ser julgada pelo Pleno da Corte”.
“Caso o TJPB julgue procedente o pedido, o presidente da Corte vai requisitar ao governador da Paraíba que decrete a intervenção, nomeando um interventor a fim de que ele cumpra a decisão judicial que está sendo ignorada pelo prefeito Dominguinhos”, frisou.
Por outro lado, o advogado da entidade lembrou que “o gestor também vem descumprindo ordem judicial decretada pelo TJPB para pagamento de precatórios – o que justifica ainda mais a medida de intervenção”.
http://www.duartelima.com.br/?p=34297#more-34297

Blog José Duarte Lima

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...
Postar um comentário
Continuar lendo »

Quarta Câmara majora indenização de cliente que teve seu nome negativado indevidamente

Por
  Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar de R$ 3.500,00 para R$ 5 mil, o valor da indenização por dano moral em favor de uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente pelo Hipercard Banco Múltiplo S.A. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0001177-62.2013.8.15.0741, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Conforme os autos, a cliente alegou que, mesmo após negociação e quitação de dívida, foi surpreendida com a inscrição de seu nome no Serasa, o que lhe causou sério constrangimento. A instituição financeira alegou ter excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito tão logo cientificada da quitação do débito, não havendo que se falar em dano moral, porquanto ter agido com boa-fé e pela preexistência de negativações em nome da autora. Ao fim, requereu a improcedência do pedido.
Postar um comentário
Continuar lendo »

Parceria entre TSE e AGU facilitará cobrar de políticos cassados as despesas com novas eleições

Por
                                                                     O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, irão firmar nesta quinta-feira (12) parceria que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo Erário com as chamadas eleições suplementares, que são realizadas sempre que a eleição regular é anulada, em razão do indeferimento do registro da candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato. A partir de informações do TSE, o custo será cobrado pela AGU do candidato que deu causa à anulação do pleito. Por meio do convênio a ser assinado, o TSE informará à AGU o gasto extra com cada eleição suplementar e fornecerá cópia do processo que levou à anulação do pleito, o que permitirá a identificação do candidato que ...
Postar um comentário
Continuar lendo »