Prerrogativas violadas
22 de
março de 2016, 7h00
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
enviou um ofício ao juiz Sergio Moro requerendo informações sobre a
interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e
Advogados durante a operação “lava jato”. A entidade também criou um grupo de
trabalho para colher informações sobre a questão, após o caso denunciado pela revista
eletrônica Consultor Jurídico.
A OAB pretende levantar dados em todo o país “com
vistas a verificar o cumprimento da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da
OAB), em especial no que diz respeito à garantia de que trata o seu artigo 7º,
II”, que garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica. O
documento enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba é assinado pelo presidente do
Conselho Federal da Ordem, Cláudio Lamachia.
Segundo Lamachia, a gravação de advogados e
clientes é inaceitável. "A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção.
Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime
cometendo outro crime. Não podemos defender o combate à corrupção permitindo
que isso seja feito ferindo a Constituição Federal", afirma o advogado.
Reportagem da ConJur revelou que as
investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravaram
telefonemas de 25 advogados de escritório que
defende o petista. O Ministério Público Federal pediu que o juiz
federal Sergio Fernando Moro incluísse o telefone central do Teixeira, Martins
e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de
palestras do ex-presidente. Com essa artimanha, foram grampeadas conversas de
todos os advogados que usaram a linha, o que pode ter atingido 300 clientes do
escritório em mais de cem horas de ligações.
Procuradores da República negam irregularidades,
dizem que transcrições das escutas não entraram nos autos e alegam que
encontraram o telefone em um site. O MPF chegou a criticar publicamente
o site por divulgar a notícia, mesmo sem apontar qualquer erro nela. O
Conselho Federal da Ordem classificou as interceptações como
inadmissíveis.
O grupo formado pela OAB para estudar e adotar as
medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais
envolvendo interceptações telefônicas de advogados será composto pelo
secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de
Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP),
além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob
Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA); e Roberto Charles de
Menezes Dias (MA).
Clique aqui para ler o ofício.
http://www.conjur.com.br/2016-mar-22/oab-cobra-informacoes-moro-grampo-escritorio
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