“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

terça-feira, 22 de março de 2016

OAB cobra informações de Moro sobre grampo em escritório de advocacia



Prerrogativas violadas

22 de março de 2016, 7h00
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao juiz Sergio Moro requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a operação “lava jato”. A entidade também criou um grupo de trabalho para colher informações sobre a questão, após o caso denunciado pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A OAB pretende levantar dados em todo o país “com vistas a verificar o cumprimento da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), em especial no que diz respeito à garantia de que trata o seu artigo 7º, II”, que garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica. O documento enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba é assinado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Cláudio Lamachia.

Segundo Lamachia, a gravação de advogados e clientes é inaceitável. "A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime. Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal", afirma o advogado.
Reportagem da ConJur revelou que as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravaram telefonemas de 25 advogados de escritório que defende o petista. O Ministério Público Federal pediu que o juiz federal Sergio Fernando Moro incluísse o telefone central do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. Com essa artimanha, foram grampeadas conversas de todos os advogados que usaram a linha, o que pode ter atingido 300 clientes do escritório em mais de cem horas de ligações.
Procuradores da República negam irregularidades, dizem que transcrições das escutas não entraram nos autos e alegam que encontraram o telefone em um site. O MPF chegou a criticar publicamente o site por divulgar a notícia, mesmo sem apontar qualquer erro nela. O Conselho Federal da Ordem classificou as interceptações como inadmissíveis.
O grupo formado pela OAB para estudar e adotar as medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais envolvendo interceptações telefônicas de advogados será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA); e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
Clique aqui para ler o ofício.
http://www.conjur.com.br/2016-mar-22/oab-cobra-informacoes-moro-grampo-escritorio

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