O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido
não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou
judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela
ferramenta Pesquisa Pronta do STJ.
É antiga a posição do tribunal em admitir o
reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento,
desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara
distinção entre concubinato e união estável.
O acórdão mais recente foi publicado no último dia
de 7 março e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o
reconhecimento de união estável após o falecimento de um homem casado. O
recurso foi julgado pela Quarta Turma e relatado pelo ministro Raul Araújo.
No caso julgado, o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (TJSC) entendeu pela existência de concubinato, pois as provas
documental e testemunhal apresentadas não foram capazes de confirmar a versão
de que o falecido estava separado de fato no período do alegado relacionamento
estável.
A ementa do acórdão consignou que “A jurisprudência
do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a relação
concubinária não eventual, simultânea ao casamento, quando não estiver provada
a separação de fato ou de direito do parceiro casado”.
Ferramenta
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do
STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos
ministros em julgamentos semelhantes. A ferramenta oferece consultas a
pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a
acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam
predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita
que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível
no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página
inicial dosite, no menu principal de navegação.
MC
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Casamento-v%C3%A1lido-n%C3%A3o-impede-reconhecimento-de-uni%C3%A3o-est%C3%A1vel
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