Pular para o conteúdo principal

Maranhão revoga decisão que anulou sessão do impeachment

Imagem
Por

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou, no fim da noite de ontem, a decisão tomada mais cedo que anulava a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.


Leia a íntegra da nota revogando a anulação da sessão

Na manhã desta segunda-feira, Maranhão havia decidido anular a sessão ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril em que houve a votação do impeachment. Segundo ele, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Decisão do Senado
Waldir Maranhão havia pedido que o processo fosse devolvido à Cãmara pelo Senado Federal, mas ontem à tarde mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia decidido não atender o presidente da Câmara. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, afirmou Renan ao decidir manter o processo no Senado.
O parecer da comissão especial do impeachment do Senado foi lido ontem mesmo no Plenário daquela Casa.
Repercussão na Câmara
Diversos deputados criticaram ontem a decisão de Waldir Maranhão de anular sessões do impeachment, entre eles o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “O presidente em exercício não consultou nenhum integrante da Mesa para tomar uma decisão desta, o que é um absurdo”, reclamou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, apoiou a decisão de Maranhão. "Quando ele [Waldir Maranhão] acata parte do processo, ele comunica também por escrito, da mesma forma como foi pedido a ele, a anulação [das sessões dos dias] 15, 16 e 17 e já aponta que, em cinco sessões, fará nova votação em relação ao mesmo tema, que é a autorização do impeachment, agora com as ilegalidades e os vícios sanados. Foi isso o que aconteceu e foi correto o que ele fez", defendeu Feghali.
Conselho de Ética
O DEM e o PSD ingressaram com uma representação contra Maranhão no Conselho de Ética, pedindo a cassação de seu mandato por abuso de autoridade. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).
Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/508462-MARANHAO-REVOGA-DECISAO-QUE-ANULOU-SESSAO-DO-IMPEACHMENT.html

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...
Postar um comentário
Continuar lendo »

PROGRAMA POR PONTUAÇÃO OAB - assina contrato com consultoria para implantar Anuidade Zero em 90 dias

Por
13 de abril de 2019, 15h25 O Conselho Federal da OAB assinou, na quarta-feira (10/4), um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte para implementar o  programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação comece a funcionar em até 90 dias em todo o país.  Para implantar programa Anuidade Zero, Conselho Federal da OAB contrata empresa de consultoria e auditoria. OAB/Conselho Federal O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que o programa será uma das prioridades de sua gestão. “A parceria do Conselho Federal com as caixas de assistência resultará em muitos benefícios aos advogados de todo o Brasil, de todas as regiões", disse. "A implantação desse programa através da Deloitte dará segurança para todos", completou. O programa funciona como um serviço de pagamento com bonificação. Segundo o Conselho Federal, serão feit...
Postar um comentário
Continuar lendo »

Inventário e partilha no Novo Código de Processo Civil

Por
A Lei nº 13.105 de 16/03/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe inúmeras inovações para direito processual brasileiro, inclusive, para o procedimento especial destinado à ação de inventário e partilha. Primeiramente a mudança do NCPC foi estrutural, pois enquanto o CPC/73 disciplinava os procedimentos especiais em livro próprio – Livro IV, o NCPC, vem dividido em duas partes: Parte Geral, com seis livros e Parte Especial, com três livros. Os procedimentos especiais estão disciplinados no Título III, do Livro I, da Parte Especial, intitulado “Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença”. Note então que o legislador transferiu para o Livro I da Parte Especial todos os procedimentos previstos na legislação processual, agrupando-os de forma mais sistematizada.
Postar um comentário
Continuar lendo »