As
prisões provisórias são usadas de forma excessiva, chegam a durar até três
meses e são majoritariamente destinadas a jovens, negros e pobres, que possuem
baixa escolaridade e empregos precários. É que mostra o estudo Liberdade em
Foco, produzido pelo Instituto de Defesa de Direito de Defesa. O Brasil tem
atualmente cerca de 250 mil pessoas presas provisoriamente.
“Os dados
apontam para a concretização de uma política criminal que, na contramão da
eficácia, faz incrementar a criminalidade, ao passo que abarrota unidades
prisionais com nenhuma estrutura que garanta o mínimo existencial. Fossem
utilizadas as medidas cautelares alternativas à prisão, desde há quase cinco
anos existentes, talvez o cenário fosse um pouco diferente”, diz o estudo.Parceiro
institucional do Conselho Nacional de Justiça no monitoramento das audiências
de custódia, o IDDD buscou entender o perfil das prisões provisórias e avaliar
os abusos na sua utilização, definindo os contrastes dessa situação diante de
medidas cautelares que foram introduzidas com Lei 12.403, de 2011, a fim de
reverter esse contexto.
A
pesquisa registrou que 94,8% das prisões em flagrante foram convertidas em
provisórias, e apenas 26,6% pessoas tiveram a liberdade provisória concedida em
algum momento do processo. Atualmente, dados do Tribunal de Justiça de São
Paulo apontam que a conversão de flagrantes em prisões provisórias caiu para a
faixa de 53%.
O estudo
foi produzido com base em dados de um mutirão feito na capital paulista no
primeiro semestre do ano passado e na mesma época da chegada das audiências de
custódia a São Paulo. A redução de prisões provisórias desnecessárias é
justamente um dos objetivos das audiências de custódia, que garantem a
apresentação e o contato do preso em flagrante com um juiz.
O
coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luís Geraldo
Sant’Ana Lanfredi, destacou a importância de se repensar o uso das prisões
provisórias no país.
“Na
medida em que não percebemos as consequências de nossas próprias decisões, nós,
juízes, nos afastamos da proximidade com as causas dos problemas que a
sociedade experimenta e nos distanciamos dos caminhos para enfrentar essas
causas. Precisamos atuar de forma a garantir ao cidadão as promessas que nossa
Constituição Federal lhes prometeu, notadamente a efetividade dos direitos e
das garantias como pressuposto da dignidade que nunca há de lhes faltar em
qualquer instância”, afirmou
http://www.conjur.com.br/2016-jun-09/prisao-provisoria-usada-forma-excessiva-brasil-estudo
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