O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado
o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com
fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando
pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor.
De acordo com os ministros da Terceira Turma, a
conveniência de garantir benefício previdenciário ao neto não caracteriza a
situação excepcional que justifica, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós.
Os julgados relativos a esse assunto agora estão na
Pesquisa
Pronta, ferramenta on-line disponível na página do STJ para
facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em
julgamentos semelhantes.
O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente
previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do
tribunal.
Atividade autônoma
Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve
acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que
morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis) e deficiente
físico.
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
verificou que o intuito do pedido fora meramente previdenciário. Isso porque,
segundo ele, o avô tem idade avançada e, sobrevindo o seu falecimento, o pensionamento
em favor do menor seria automático.
O ministro considerou que do exercício de atividade
autônoma pelo pai do menor não há “a presunção de que a assistência material do
infante não seja por ele garantida, especialmente quando o genitor com ele vive,
exercendo plenamente o seu poder familiar e, inclusive, atendendo aos deveres
próprios do encargo de guardião”.
Para Sanseverino, não é preciso reconhecer a guarda
a parentes que, por força da própria lei civil, na eventual dificuldade
econômico-financeira dos pais, poderão prover as necessidades essenciais
daquele com quem mantém vínculo parental, para que se supra a impossibilidade
eventual do titular do poder familiar.
Pesquisa Pronta
A ferramenta oferece consultas a pesquisas
prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos
com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam
predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita
que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível
no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página
inicial do site, no menu principal de navegação.
Da Redação
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Guarda-de-menor-n%C3%A3o-pode-ser-concedida-a-av%C3%B3s-com-intuito-previdenci%C3%A1rio
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