Uma atualização defeituosa do sistema Windows 7 oferecida ao mercado
brasileiro em 2013 vai custar caro à Microsoft. A empresa terá de indenizar os
consumidores cujos computadores foram danificados pelo sistema operacional, por
danos materiais e morais, segundo decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara
Empresarial do Rio de Janeiro.
A sentença acolheu parcialmente os pedidos feitos em duas ações civis
públicas movidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro e pela Associação Estadual de Amparo ao
Consumidor e ao Cidadão e Defesa contra as Práticas Abusivas, que alegam que a
atualização fazia com que os computadores reiniciassem automaticamente e uma
tela aparecesse solicitando reparação. O disco rígido de alguns equipamentos
chegaram a ser formatados.
A cobrança da indenização terá que ser feita individualmente, tendo cada
consumidor que comprovar efetivamente a ocorrência do problema e dos prejuízos
suportados. O juiz negou os pedidos de indenização por danos coletivos e de
ressarcimento em dobro de eventuais gastos.
O problema foi oficialmente resolvido no mesmo mês pela empresa e teria
relação com a atualização identificada pela Microsoft como KB02823324, parte do
boletim de segurança MS13-036.
De acordo com o advogado Omar
Kaminski, especialista na área digital, demandas e decisões nesse sentido,
apesar de incomuns, são bem vindas: "Há muito tempo que os consumidores
têm sofrido com patches, bugs e atualizações
defeituosas, forçando-os à formatação, reinstalação do sistema, ocasionando
perda de dados, e no mínimo, muita perda de tempo e algumstress. Embora
os contratos de licença de uso limitem a garantia e a indenização a valores
ínfimos, é sabido que tais cláusulas são nulas à luz do Código de Defesa do
Consumidor", enfatiza. Com informações da Assessoria de Imprensa
do TJ-RJ.
Processo 0133814-52.2013.8.19.0001
http://www.conjur.com.br/2016-ago-30/microsoft-pagara-indenizacao-falha-atualizacao-windows
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